ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 17-5-2004.
Aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e
quatro, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a
segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Aldacir Oliboni, Beto
Moesch, Elias Vidal, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, Helena
Bonumá, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Margarete Moraes, Maristela
Maffei, Raul Carrion, Reginaldo Pujol e Renato Guimarães. Ainda, durante a
Sessão, compareceram os Vereadores Almerindo Filho, Carlos Alberto Garcia,
Carlos Pestana, Cassiá Carpes, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart,
Elói Guimarães, Gerson Almeida, Isaac Ainhorn, João Bosco Vaz, Luiz Braz, Maria
Celeste, Nereu D'Avila, Pedro Américo Leal, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e
Wilton Araújo. Constatada a existência de quórum, a Senhora Presidenta declarou
abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias da Ata da
Décima Quinta Sessão Solene, que deixou de ser votada, face à inexistência de
quórum deliberativo. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Beto Moesch, os
Pedidos de Providências nos 892, 893 e 970/04 (Processos nos 2504, 2505 e
2618/04, respectivamente) e o Projeto de Lei do Legislativo nº 116/04 (Processo
nº 2644/04); pelo Vereador Carlos Alberto Garcia, o Pedido de Providências nº
978/04 (Processo nº 2661/04); pelo Vereador Elói Guimarães, o Pedido de
Providências nº 980/04 (Processo nº 2678/04); pelo Vereador Ervino Besson, o
Pedido de Providências nº 977/04 (Processo nº 2660/04) e o Projeto de Lei do
Legislativo nº 114/04 (Processo nº 2635/04); pelo Vereador Haroldo de Souza, os
Pedidos de Providências nos 938, 939, 940, 941, 942, 943, 944, 945, 946, 947,
948, 949, 950, 951, 952, 953, 954, 955, 956, 957, 958, 959 e 960/04 (Processos
nos 2584, 2585, 2586, 2588, 2589, 2590, 2592, 2593, 2594, 2595, 2596, 2597,
2598, 2599, 2600, 2601, 2602, 2603, 2604, 2605, 2606, 2607 e 2608/04,
respectivamente); pelo Vereador João Antonio Dib, o Projeto de Lei Complementar
do Legislativo nº 009/04 (Processo nº 2407/04); pelo Vereador João Carlos
Nedel, os Pedidos de Providências nos 971, 972, 973, 974 e 975/04 (Processos
nos 2646, 2647, 2648, 2649 e 2650/04, respectivamente); pelo Vereador Reginaldo
Pujol, o Pedido de Providências nº 919/04 (Processo nº 2542/04) e o Pedido de
Informações nº 096/04 (Processo nº 2576/04). Também, foi apregoado o Ofício nº
218/04 (Processo nº 2683/04), do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre,
informando que se ausentará do Município das dezesseis horas do dia dezesseis
às vinte e três horas do dia dezoito de maio do corrente, quando participará da
“45ª Reunião Geral Plenária da Frente Nacional de Prefeitos”, a ser realizada
em Goiânia – GO, e de audiências com Ministros de Estado do Governo Federal, a
serem realizadas em Brasília – DF. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 184,
185 e 186/04, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; 131/04, do Senhor
Paulo Roberto Teixeira Guerra, Gerente da GTES/GEFIN/GF do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; Comunicados nos 33277 e 40436/04,
do Senhor José Henrique Paim Fernandes, Presidente do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação – FNDE. Após, a Senhora Presidenta concedeu a
palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Carlos Alberto Bins Livi, Presidente da
Associação dos Estabelecimentos da Rua dos Andradas, que se pronunciou acerca
do Projeto de Revitalização do Centro, desenvolvido por essa entidade
juntamente com Órgãos Públicos, citando os principais problemas combatidos pela
Associação, no sentido de melhorar a qualidade da Rua dos Andradas. Também,
convidou os presentes para o desfile de moda a céu aberto que será promovido
pela Associação, no dia vinte e nove de maio do corrente, comentando o sucesso
da edição passada desse evento. Na ocasião, nos termos do artigo 206 do
Regimento, os Vereadores Cassiá Carpes, João Antonio Dib, Reginaldo Pujol,
Ervino Besson, Raul Carrion, Carlos Alberto Garcia, Guilherme Barbosa e Haroldo
de Souza manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. A
seguir, constatada a existência de quórum, foi aprovado Requerimento verbal de
autoria do Vereador Dr. Goulart, solicitando alteração na ordem dos trabalhos
da presente Sessão, iniciando-se o GRANDE EXPEDIENTE, hoje destinado a
assinalar o transcurso do sexto aniversário da Loja Maçônica Obreiros da Arte
Real 154, pertencente à Grande Loja Maçônica do Estado do Rio Grande do Sul,
nos termos do Requerimento nº 067/04 (Processo nº 1954/04), de autoria do Vereador
Dr. Goulart. Compuseram a Mesa: a Vereadora Margarete Moraes, Presidenta da
Câmara Municipal de Porto Alegre; o Senhor Carlos Antônio Saraiva Osório,
Mestre da Loja Maçônica Obreiros da Arte Real 154; o Senhor José Júlio Santos
Medeiros, representando o Grão-Mestre da Grande Loja Maçônica do Estado Rio
Grande do Sul; o Senhor José Koelzer Neto, ex-Grão-Mestre da Grande Loja Maçônica
do Estado do Rio Grande do Sul; o Vereador João Carlos Nedel, 1º Secretário
deste Legislativo. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Dr. Goulart discorreu
acerca da história da fundação da Loja Maçônica Obreiros da Arte Real 154,
citando as várias personalidades que tiveram participação efetiva para que esta
Loja pudesse chegar à estatura atual. Também, julgou como decisiva a
participação dos maçons na história do Rio Grande do Sul, sublinhando a
participação da Maçonaria na abolição da escravatura no Estado. O Vereador
Reginaldo Pujol afirmou que a Maçonaria, ao contrário do que muitas pessoas
pensam, é uma sociedade fechada, e não secreta, ressaltando que a sua principal
finalidade é alcançar o bem social comum. Ainda, enalteceu a contribuição da
Maçonaria na história da humanidade, lembrando a participação dos Maçons na
Revolução Francesa, na Independência dos Estados Unidos da América e na
Proclamação da República no Brasil. O Vereador Carlos Alberto Garcia louvou o
trabalho comunitário desenvolvido ao longo dos séculos pela Maçonaria,
destacando a luta dessa entidade pela evolução nos campos da saúde e da
educação. Também, apoiou a postura fraterna e solidária que, segundo Sua
Excelência, caracteriza os Maçons, argumentando que esse espírito de
solidariedade é importante numa sociedade cada vez mais voltada para a
individualidade. Em continuidade, a Senhora Presidenta concedeu a palavra ao
Senhor Carlos Antônio Saraiva Osório, que destacou a importância do registro
hoje feito por este Legislativo, com referência ao sexto aniversário da Loja
Maçônica Obreiros da Arte Real 154. Às quinze horas e vinte e dois minutos, os
trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e
vinte e cinco minutos, constata a existência de quórum. Em GRANDE EXPEDIENTE, a
Vereadora Maria Celeste discorreu a respeito do Dia Nacional de Luta Contra a
Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, amanhã, salientando
que nesta semana vários debates sobre o tema estarão sendo realizados em Porto
Alegre. Nesse sentido, lamentou as estatísticas de abusos sexuais cometidos
contra crianças, sustentando que esse quadro só será revertido com a
participação da sociedade como um todo no combate ao problema. Na oportunidade,
a Senhora Presidenta registrou o transcurso do aniversário, hoje, do Vereador
Elói Guimarães. Em grande expediente, o Vereador Beto Moesch debateu a poluição
atmosférica no Município de Porto Alegre, analisando fontes de poluição e
conseqüências dessa problemática para a população. Ainda, mencionou estudo
divulgado no jornal Folha de São Paulo, no dia quatorze de maio do corrente,
sobre efeitos da poluição atmosférica, justificando a necessidade de medidas
mais efetivas por parte do Executivo Municipal, a fim de resolver as questões
da poluição ambiental na Cidade. O Vereador Renato Guimarães contraditou o
pronunciamento do Vereador Beto Moesch, em Grande Expediente, discorrendo
acerca das atitudes do Executivo Municipal na questão ambiental, e examinando
ações concretas implementadas para melhorar a qualidade de vida em Porto
Alegre. Também, reportou-se à importância das eleições municipais para os
Conselheiros Tutelares, propondo o uso da TV Câmara para divulgar esse processo
eleitoral. Na ocasião, Vereador Beto Moesch registrou o transcurso, no dia
quinze de maio do corrente, dos dois anos de falecimento do ecologista José
Lutzenberger. Após, face Questão de Ordem e manifestação do Vereador Renato
Guimarães, a Senhora Presidenta prestou esclarecimentos sobre sugestão
apresentada pelo Vereador Renato Guimarães, em Grande Expediente, no sentido de
que a TV Câmara divulgue o processo eleitoral dos Conselhos Tutelares em Porto
Alegre. Em Grande Expediente, o Vereador João Antonio Dib, analisando os
serviços médicos prestados na Cidade, lembrou a importância da instauração da
Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar a possibilidade de
irregularidades na área da saúde pública municipal. Em relação ao assunto,
discutiu a destinação de verbas encaminhadas pelo Governo Federal para o
Município, no ano de dois mil e três, contestando a forma de aplicação desses
recursos. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Raul Carrion teceu considerações a
respeito dos cinqüenta anos da Petrobrás, avaliando investimentos que essa
empresa fará do ano de dois mil e quatro até o ano de dois mil e dez e a
importância desses investimentos para o desenvolvimento do País. Também,
referiu-se a acordos firmados pelo Governo Federal, na área da habitação
popular, citando a criação de convênio para aproveitamento de áreas
não-operacionais da Via Férrea brasileira. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador
Raul Carrion, dando continuidade ao seu pronunciamento em Comunicações, abordou
as conseqüências positivas para as comunidades carentes, da implantação do
Programa de Crédito Solidário, pelo Governo Federal. Ainda, discursou a respeito
da retratação do jornalista estadunidense Larry Rohter, que escreveu matéria
considerada ofensiva ao Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da
República. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Carlos Alberto Garcia posicionou-se
acerca da possibilidade de que o salário mínimo seja desvinculado dos proventos
recebidos pelos aposentados, manifestando sua preocupação sobre a questão. Além
disso, analisou o fato de o Governo Federal propor a realização de acordos para
quitar dívidas de ações judiciais impetradas por aposentados e chamou a atenção
para possíveis problemas que poderão advir da diferenciação de remuneração
entre ativos e inativos. O Vereador Renato Guimarães contraditou afirmações
realizadas por Vereadores deste Legislativo, que criticaram ações desenvolvidas
pelo Governo Municipal em relação à administração dos serviços na área da saúde
pública. Também, traçou um comparativo entre a situação atual do Município, no
que se refere aos serviços de saúde, e aquela vivida no período em que o
Prefeito Municipal era o Senhor João Antonio Dib, hoje Vereador desta Casa. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Cláudio Sebenelo afirmou que os
porto-alegrenses enfrentam sérias carências em termos de atendimento de saúde,
as quais, segundo Sua Excelência, são resultantes de equívocos na gestão do
sistema pelo Governo Municipal. Também, contestou dados sobre o assunto, hoje
apresentados nesta Casa pelo Vereador Renato Guimarães, comentando o processo
de municipalização da saúde no País e defendendo a atuação do Governo Federal
nessa área. O Vereador Isaac Ainhorn, reportando-se à aprovação, pela Casa, do
Projeto que originou a Lei nº 9.329/03, referente à cobrança da Contribuição
para Custeio do Serviço de Iluminação no Município, informou estar efetuando
estudos para embasar o questionamento judicial da legalidade e
constitucionalidade dessa Lei. Finalizando, requereu maior especificação da
autoria de atos e leis quando do registro, pela imprensa, das atividades dos Parlamentares
deste Legislativo. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Haroldo de Souza declarou que os
porto-alegrenses enfrentam sérios transtornos em épocas de chuva, solicitando
providências acerca do assunto. Ainda, discorreu sobre os trabalhos da Comissão
Parlamentar de Inquérito instaurada no Congresso Nacional para investigar a
exploração sexual de crianças e adolescentes, propugnando pela devida punição
dos culpados e pela garantia de maior segurança à comunidade infanto-juvenil.
Após, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “g”, do Regimento, o Senhor
Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL ao Vereador Raul Carrion, que relatou a
participação de Sua Excelência, em Representação Externa deste Legislativo, na
solenidade de posse e primeira reunião do Conselho das Cidades, nos dias quinze
e dezesseis de abril do corrente, em Brasília – DF. Em COMUNICAÇÕES, a
Vereadora Sofia Cavedon comunicou a homologação dos nomes do Senhor Raul Pont e
da Senhora Maria do Rosário, como candidatos do Partido dos Trabalhadores aos
cargos de Prefeito e Vice-Prefeita de Porto Alegre. Também, enalteceu a atuação
do Governo Municipal, ressaltando resultados positivos alcançados pela Escola
Municipal de Ensino Fundamental Lidovino Fanton, localizada no Bairro Restinga,
em termos de educação e integração social. O Vereador Aldacir Oliboni abordou
as trajetórias políticas do Senhor Raul Pont e da Senhora Maria do Rosário,
saudando a adesão do Partido Comunista do Brasil à chapa majoritária
apresentada pelo Partido dos Trabalhadores para as eleições municipais do
corrente ano. Igualmente, apresentou dados que considera representativos da
atuação política do Partido dos Trabalhadores, em especial quanto ao sistema de
saúde pública e ao Programa de Orçamento Participativo de Porto Alegre. Em
PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 2ª Sessão, o Projeto de Resolução nº
070/04, os Projetos de Lei do Executivo nos 013/04, discutido pelos Vereadores
João Antonio Dib e João Carlos Nedel, e 015/04, discutido pelo Vereador João
Carlos Nedel; em 3ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº
007/04, discutido pelo Vereador João Carlos Nedel, os Projetos de Lei do
Legislativo nos 080/04, discutido pelo Vereador João Carlos Nedel, e 097/04,
discutido pelos Vereadores João Antonio Dib, Guilherme Barbosa e João Carlos
Nedel. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Clênia Maranhão registrou o
transcurso, no dia dezoito de maio, do Dia Nacional de Luta Contra a Exploração
Sexual de Crianças e Adolescentes, mencionando Comissão Parlamentar de
Inquérito relativa ao assunto, instaurada no ano passado no Congresso Nacional.
Ainda, ressaltou a importância da participação desta Casa, em conjunto com a
sociedade civil organizada, na busca de soluções para esse problema no âmbito
municipal. O Vereador Sebastião Melo discursou acerca dos indicativos
sócio-econômicos de Porto Alegre, considerando que enquanto alguns índices
apresentados pela Cidade, em termos de infra-estrutura, são motivos de orgulho,
outros são vergonhosos. Ainda, argumentou que a participação popular no
Município deveria ser regulamentada por lei, afirmando que atualmente o
Programa de Orçamento Participativo é um instrumento de promoção partidária. Às
dezessete horas e trinta e seis minutos, constatada a inexistência de quórum
para ingresso na Ordem do Dia, a Senhora Presidenta declarou encerrados os
trabalhos, convidando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene de amanhã, às
dezessete horas. Os trabalhos foram presididos pela Vereadora Margarete Moraes
e pelo Vereador Luiz Braz e secretariados pelo Vereador João Carlos Nedel. Do
que eu, João Carlos Nedel, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente
Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pela
Senhora Presidenta.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
O Sr. Carlos Alberto Bins Livi,
Presidente da Associação dos Estabelecimentos da Rua dos Andradas, está com a
palavra, para tratar de assunto relativo à revitalização do Centro, e desfile
de modas, pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. CARLOS ALBERTO BINS LIVI: Boa-tarde, Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras; primeiramente, eu gostaria de pedir desculpas, porque eu não tenho
muita prática em falar em público, mas vamos ao que interessa.
A
nossa Associação foi fundada em 1986 e, desde lá, ela vem procurando atuar
junto aos órgãos públicos na manutenção do Centro, mais especificamente entre
as Ruas Marechal Floriano Peixoto e Dr. Flores; na realidade, são duas quadras.
Por entendermos, desde aquela época, que não só esse trecho,
mas toda a Rua da Praia, é o principal pólo comercial de todo o Estado, nós
sempre procuramos auxiliar a Prefeitura em todos os sentidos com relação à
própria rua. Por que isso? Porque, para os interesses específicos, para os
interesses comerciais dos lojistas estabelecidos, nós temos o CDL, os
sindicatos, que, realmente, buscam esse tipo de interesses específicos. Nós,
por sermos uma Associação relativamente pequena, representando duas quadras,
procuramos atuar, especificamente, na Rua, tanto é que a Associação foi fundada,
na época, para coordenar o trabalho da realização ou de continuação do calçadão
da Rua da Praia, que, depois, com o passar dos anos, inclusive com o próprio
tombamento das fachadas daquela Rua, acabou ficando inviável, mas a Associação
continuou.
Nós
pensamos que cada um deve fazer a sua parte. Nós, na Associação, procuramos
colaborar com a Prefeitura; por exemplo, na parte de iluminação, estamos sempre
dando apoio, avisando quando está faltando uma lâmpada; são pequenas coisas em
que a gente vai atuando, para que a Rua da Praia seja um bom lugar de encontro,
que retorne aos bons tempos – como eu já estou com quase cinqüenta anos, eu
peguei uma boa parte da Rua da Praia quando, realmente, era o ponto de encontro
de jovens, o que, infelizmente, não está acontecendo mais. Essa situação
culminou, há alguns anos, com uma invasão generalizada de camelôs, do comércio
ilegal, isso tudo provocou muita sujeira e falta de segurança na Rua. Mas com a
atuação muito brilhante do então Secretário Adeli Sell, e a continuação do
Edson Silva, agora, nós conseguimos, com a colaboração tanto da Prefeitura como
da nossa Associação, fazer com que a Rua da Praia conquistasse melhores
condições como os senhores podem constatar. Mas o que estamos falando aqui é
que, na realidade, o que aconteceu – e aí eu não estou reclamando, eu estou
achando até bom -, na realidade, é que essas duas quadras tornaram-se uma ilha
e que as pessoas, para chegarem nessa ilha, têm de passar por mares bem
revoltos. Ou seja, em todo o entorno da Rua da Praia nós temos uma concentração
muito grande de camelôs, de comércio ilegal, de meninos de rua - durante a
noite e durante o dia; a própria sujeira, que isso tem causado, embora o DMLU
tenha procurado manter sempre a limpeza; há, inclusive, prostituição, em pleno
Centro, durante o dia. São coisas que vão acontecendo no Centro e que vão
afastando as pessoas.
Então,
um dos motivos pelo qual estamos vindo aqui é para pedir a colaboração dos
senhores, que ajudem, que dêem instrumentos legais para que a Prefeitura possa
atuar mais energicamente com relação a isso.
A
nossa parte, por exemplo, estamos fazendo. Agora, no dia 29 de maio, haverá o
segundo desfile de moda a céu aberto. Em Porto Alegre, ele é inédito e, até
aonde eu sei, em boa parte do País não se realiza esse tipo de coisa; é montada
uma passarela e é feita toda uma apresentação de modas em plena Rua da Praia. A
primeira foi realizada no final de novembro do ano passado, e teve um sucesso
estrondoso; nós mesmos não esperávamos que houvesse uma receptividade tão
grande do público, como houve naquela oportunidade.
O
Projeto Viva o Centro, junto com a Virgínia e a Denise, nós temos dado apoio.
Hoje, por exemplo, nós temos já programado esse desfile e, para o segundo
semestre, provavelmente um pouco mais cedo do que o do ano passado - porque no
ano passado o período em que se realizou o desfile estava muito quente, foi um
problema o calor -, lá por setembro, outubro vamos fazer um segundo desfile,
que seria o terceiro desse tipo.
Em
outras palavras, procuramos humanizar o Centro, a Rua da Praia, junto com o
Viva o Centro, que tem-nos procurado, e a gente tem procurado por eles; temos
trabalhado muito tempo juntos. E o objetivo é esse; só esse, mais nada. Mas o
interesse é comercial? Claro que é comercial. Temos os estabelecimentos da Rua,
estão com as suas portas abertas e, obviamente, buscam um retorno comercial
disso.
Mas
também estamos disponibilizando à população em geral a participação num evento
que normalmente é restrito. Os desfiles realizam-se em lugares fechados, com
convites, via de regra convites com preços bem “salgados”, caros. A minha
empresa participa do desfile da Milka, por exemplo, todos os anos, mas é uma
atividade muito restrita.
Levamos
isso para a população e verificamos, no evento passado, que as pessoas
realmente gostaram do que estavam vendo. Tanto é que estávamos com receio de
que houvesse, por exemplo, mau comportamento; afinal de contas havia meninas
desfilando, mas não houve nada disso. A população toda que participou - e foram
quatro horas de desfile -, não teve, em nenhum momento, qualquer atitude que
pudéssemos classificar como imprópria.
Na
época, inclusive, nós contratamos seguranças para evitar que houvesse alguma
coisa, e a segurança não foi acionada. Foi realmente muito bom.
Eu
queria dizer que, simplesmente, nós não estamos procurando buscar os interesses
nossos, mas sim, fazer com que a população tenha, novamente, acesso à nossa
Rua, que é uma rua bonita, embora o nosso pavimento já esteja bem
descaracterizado; que se retorne a sua caminhada por ali com tranqüilidade, em
calçadas bem feitas.
Houve
uma atitude da SMOV, há alguns anos, com relação às fachadas das lojas, que no
começo foi contestada, mas depois verificou-se que realmente foi uma atitude
muito boa, que deixou a Rua mais limpa, com menos poluição visual e todos os
nossos colegas, que eram contra isso, na época, hoje não são mais, porque houve
uma intenção de melhorar a Rua e, com isso, também as próprias lojas.
Então,
o nosso interesse, realmente, é vir buscar o apoio dos senhores com relação à
manutenção, não só do nosso trecho - isso eu gostaria de enfatizar -, porque o
nosso trecho está bem, muito obrigado; ou seja, não estou aqui buscando apoio
para um interesse específico nosso. Queria que, o que foi possível fazer em
duas quadras, fosse estendido ao Centro. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Agradeço pelas palavras e pela manifestação do Sr. Carlos Alberto
Bins Livi, Presidente da Associação dos Estabelecimentos da Rua dos Andradas.
Convidamos
o Sr. Carlos Alberto Bins Livi a fazer parte da Mesa, por favor, seja
bem-vindo.
O
Ver. Cassiá Carpes está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. CASSIÁ CARPES: Srª Presidenta, quero saudar o Sr.
Carlos Alberto Bins Livi, Presidente, e dizer que este Vereador está aqui há
quatro anos e sempre ouviu falar dessa revitalização do Centro, que, na
realidade, não aconteceu ainda. Portanto, quero saudar a sua presença em nome
do Partido Trabalhista Brasileiro, e como Presidente da Comissão de Direitos
Humanos e Defesa ao Consumidor coloco a nossa Comissão à disposição para que
possamos fazer um amplo debate. É necessário debatermos, como V. Sª falou na
tribuna, porque o problema do Centro é muito amplo, e tem de atingir, não só o
Executivo, mas também o Legislativo, os comerciantes, enfim, toda a sociedade,
para que nós possamos preservar o Centro.
Esse
tipo de evento, como o desfile de modas, entre outros, é uma prova da
capacidade de vocês em tentar reverter essa expectativa negativa do Centro da
Cidade, no momento, porque quem conhece várias capitais, sabe que o Centro de
Porto Alegre tem uma peculiaridade: é pequeno, mas é muito aconchegante para a
nossa população que tem o hábito de ir ao Centro da Cidade fazer compras, entre
outras ações. Portanto, devemos agilizar essa revitalização para que possamos
recuperar essa grande cultura do porto-alegrense, que se faz presente no Centro
da Cidade.
Então,
quero parabenizar a sua ação, e a nossa Comissão e esta Casa se colocam à
disposição para que nós possamos caminhar rumo a essa revitalização do Centro.
Muito obrigado pela sua presença aqui.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta; meu caro Carlos Alberto
Bins Livi, Presidente da Associação de Estabelecimentos da Rua do Andradas; Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores; falo em nome do meu Partido, composto por este
Vereador e pelos Vereadores Beto Moesch, Pedro Américo Leal, e João Carlos
Nedel. Cumprimento, em primeiro lugar, ao Presidente da Associação e à própria
Associação, porque, na realidade, todos nós temos responsabilidade pela nossa
amada Porto Alegre, e a Rua da Praia já foi cantada em música e poesias pelo
Brasil afora e pelo mundo também. Mas, infelizmente, as coisas não são mais as
mesmas na Rua da Praia e em outros setores da área central da Cidade.
Essa
história de revitalização do Centro é só estória. O que nós temos é que, nos
últimos 15 anos, a Administração fez uma inversão de valores. Nós somos a única
Cidade do mundo em que o número de carroças cresce - o único lugar do mundo em
que o número de carroças cresce! -, especialmente numa Capital do porte de
Porto Alegre que faz Fórum Social Mundial, e o Prefeito ainda vai dizer no
jornal do exterior que a coleta seletiva do lixo se deve à coleta feita pelas
carroças de forma irregular.
A
mesma coisa com os ambulantes: eles foram estimulados pela Administração
Municipal, e hoje ela não sabe o que fazer com as carroças que se encontram na
contramão, em qualquer lugar, a qualquer hora, carregando lixo não se sabe para
onde; e não sabe o que fazer com os ambulantes. No entanto, por exemplo, na rua
do Rosário, fizeram um muro igual ao da Mauá, só que em escala menor, que, de
repente, as lojas de um dos passeios não são do outro lado, porque aquele muro
de concreto é ocupado por camelôs.
Isso
é a inversão de valores. A coletividade é relegada ao plano secundário para que
algumas coisas - que não são as mais corretas no entendimento deste Vereador,
que conhece bem a Cidade - sejam feitas.
Portanto,
cumprimentamos novamente a Associação. Não percam as esperanças, continuem
trabalhando, e mostrem à Cidade o quanto são capazes. Saúde e PAZ!
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Reginaldo Pujol está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, Verª Margarete Moraes;
caro Sr. Carlos Alberto Bins Livi, Presidente da Associação dos
Estabelecimentos da Rua dos Andradas, que ocupa a Tribuna Popular pleiteando
pela revitalização do Centro.
Eu
quero, meu caro Carlos Alberto, dizer-lhe o seguinte - e faço isso até com uma
ponta de nostalgia: há 28 anos eu pensei que vinha morar na Cidade Baixa,
depois de muitos anos morando no Bom Fim. Instalei-me na Rua Cel. Genuíno e ali
mourejo até hoje. Depois de ali estabelecido, fui esclarecido de que eu não
morava mais na Cidade Baixa e, sim, no Centro da Cidade já que o Centro, por
Lei, é definido como o conjunto contido pela 1ª Perimetral, perimetral que não
foi inteiramente concluída, mas que é uma artéria de grande circulação na
Cidade.
Nesse
meio tempo eu vi de tudo: ajudei a preservar o Mercado; contribui para o
fechamento da Esquina Democrática, que, na época, era a “esquina da morte”, com
acidentes que ali aconteciam muito freqüentemente. Eu vi, pouco a pouco,
afastar-se o meu sonho de voltar até a Rua da Praia que eu conheci: a Rua da
Praia dos anos 50, dos anos 60, que tinha bonde até a Rua Caldas Junior, que
tinha o footing das noites de sábado, o que foi, progressivamente,
desaparecendo.
Não
sei se esta Cidade evoluiu, mas que eu tenho muita saudade daquela antiga
cidade e daquela antiga Rua da Praia - do cine Ópera, da Pelotense, da Krahe,
da Galeria di Primio Beck e da Galeria Chaves - plenamente vitalizados, eu
tenho.
Nós
não temos o direito de planejar a administração de uma cidade com espírito de
saudosismo, mas temos a responsabilidade de pensar que esta Cidade, às vezes,
avança retroagindo, e que é preciso que se estanque essa retroatividade que
alguns anunciados avanços provocam. Por isso, eu quero, da mesma sorte que os
meus demais colegas, hipotecar a V. Sª a minha mais ampla solidariedade e o meu
desejo de contribuir, e de contribuir objetivamente, para que os seus objetivos
de revitalização do Centro sejam alcançados. E que a nossa Rua da Praia, agora
com o anúncio da criação de mais um centro cultural nos prédios dos antigos
cinemas Imperial e Guarani, tenha, efetivamente, realizado esses objetivos. Que
não fique frustrado como o meu sonho de ver revitalizado o Cinema Capitólio,
ardentemente aguardado, e que agora parece que vai acontecer, dentro daquela
máxima de que é "melhor tarde, mas que não falhe". Muito obrigado
pela sua presença.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Ervino Besson está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ERVINO BESSON: Minha cara Presidenta, Verª Margarete
Moraes, Srs. Vereadores, Vereadoras, Sr. Carlos Alberto Bins Livi, Presidente
da Associação dos Estabelecimentos da Rua dos Andradas, em meu nome e em nome
dos Vereadores Isaac Ainhorn, Nereu D’Avila, João Bosco Vaz e Dr. Goulart,
queremos saudá-lo, e que o senhor leve essa saudação muito especial, muito
carinhosa em nome do PDT a todos os associados, às pessoas que formam esse
grupo tão seleto que são os estabelecimentos da Rua da Praia.
Todas
as ruas da nossa Cidade são importantes, mas a Rua da Praia tem algo a mais.
Veja V. Sª, Sr. Carlos Alberto, que eu conheci Porto Alegre em 11 de agosto de
1961, mas sabia que havia aqui a Rua da Praia! E quantas pessoas de outros
Estados, de outros países, que mesmo não conhecendo Porto Alegre, sabem ou
ouviram falar que aqui há a Rua da Praia!
Portanto,
quero aqui saudar V. Sª em nome do Partido e, sem dúvida nenhuma, a Bancada do
PDT se coloca à disposição para o que a gente puder fazer pela Cidade, pela Rua
da Praia.
Fomos
eleitos pela Cidade; portanto, nós temos a obrigação de estarmos juntos para
que a Rua da Praia seja, sim, aquela rua que tanta gente gostaria que fosse.
Como já disse, muitos não conhecem Porto Alegre, mas sabem que aqui há a Rua da
Praia. O nosso fraterno abraço.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Obrigada, Ver. Ervino Besson.
O
Ver. Raul Carrion está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. RAUL CARRION: Em primeiro lugar, a nossa saudação ao
Sr. Carlos Alberto Bins Livi, Presidente da Associação dos Estabelecimentos da
Rua dos Andradas.
Essa
questão da revitalização do Centro, das grandes metrópoles, é um problema não
só de Porto Alegre, do Brasil, mas é do mundo, onde nós temos uma tendência ao
esvaziamento do Centro. Uma das grandes causas são, evidentemente, os shoppings centers, que descentralizam os
grandes locais comerciais. Nesse sentido, a luta pelo aproveitamento melhor do
Centro é importante, porque aí estão concentradas todas as infra-estruturas, há
uma série de espaços que estão subutilizados. Creio que o trabalho sério que a
Prefeitura Municipal de Porto Alegre tem feito, entre eles está a criação desse
novo Centro Cultural do Edifício Imperial; a revitalização e recuperação do
Cinema Capitólio; o Projeto Monumenta, e tantos outros que nós poderíamos citar
aqui, certamente contribuirão para isso. Nós temos trabalhado, também, com a
questão dos terminais de ônibus na Av. Salgado Filho, que têm sido causadores
de uma certa degradação de uma área tão importante e vizinha da Rua da Praia,
que, certamente, poderia ser revitalizada e permitir que todo o Centro de Porto
Alegre ganhe nova vida.
Quanto
a algumas afirmações de que foi a Prefeitura que incentivou os camelôs, como
disse o Ver. Dib, eu queria dizer que quem incentivou os camelôs e o trabalho
informal no Brasil, foram os 12 anos de implementação do projeto neoliberal, em
que mais de 50% da população ingressou, digamos assim, no mercado informal.
Então,
há um simplismo muito grande, uma utilização eleitoreira, digamos, dos
problemas da Cidade, que nós temos de enfrentar com seriedade, e penso que os
senhores estão enfrentando, e certamente esta Casa, e a minha Bancada em
particular, buscarão enfrentar. Aliás, como Presidente da CUTHAB, pela primeira
vez a nossa Comissão passou a fazer parte do Conselho de Revitalização do
Centro.
Então,
estamos solidários com o seu trabalho, com o trabalho da Associação, mas com
seriedade que eu tenho certeza de que vocês buscam. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Agradeço a manifestação do Ver. Raul
Carrion.
O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Prezada Presidenta, Verª Margarete
Moraes; prezado Carlos Alberto Bins Livi, Presidente da Associação dos
Estabelecimentos da Rua dos Andradas. A revitalização do Centro é um tema
bastante discutido aqui na Casa e na Cidade. Pode ter a certeza de que é o
desejo de todos os porto-alegrenses, saudosistas ou não; saudosistas são
aqueles mais antigos que viveram um outro modelo, mas os novos também sentem a
necessidade de ter um Centro mais adequado. Algumas coisas têm sido feitas, mas
sabemos das dificuldades e da morosidade dessas ações. Fico muito feliz, quando
o senhor vem aqui e traz coisas concretas, mostrando que, aos poucos... Até
porque há várias associações dentro do próprio Centro. Quer dizer, na medida em
que todas essas entidades possam convergir para a mesma finalidade, que é a
busca dessa revitalização, o que nós precisamos, sim, cada vez mais, de forma
concreta, é apontar diretrizes para o que se quer e o que se busca, porque há
muitos anos tem-se discutido isso, mas o que nós temos notado é que as
dificuldades na implementação, desde a própria Rua 24 horas, têm aumentado.
Então
quero parabenizá-los, porque acho que essa é uma luta constante e que tem uma
liderança muito forte junto a esse segmento. Acho que Porto Alegre, aos poucos
- e por ser uma necessidade, um anseio de todos porto-alegrenses, eu tenho certeza,
que a médio e curto prazo -, terá a possibilidade de ver um Centro melhor do
que é hoje. Parabéns, então, por essa iniciativa.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Guilherme Barbosa está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Boa-tarde à nossa Presidente Margarete
Moraes; boa-tarde ao Sr. Carlos Alberto, Presidente da Associação da Rua dos
Andradas, quero dizer que o Centro, de fato, é um espaço da Cidade que é de
todos. De alguma forma, todos passam ali em busca de vários objetivos e que a
nossa Administração, nesses 15 anos e quase 5 meses tem investido
permanentemente, tanto na relação com os vários agentes que têm a ver com essa
região da Cidade, mas também em investimentos em termos de obras de melhoria
dessa região.
Eu
fiz uma listagem, que vou ler rapidamente, para mostrar o quanto essa região
tem sido objeto de cuidado, de carinho pela nossas Administrações: o próprio
Largo Glênio Peres; o Mercado Público; o Chalé da Praça XV; o abrigo dos
ônibus; a Fonte da Talavera; o próprio Paço Municipal, essa obra de restauro
maravilhosa; o Pórtico do Cais do Porto, que faz parte do Projeto maior chamado
Monumenta; a Usina do Gasômetro; a iluminação do extremo da Rua da Praia, perto
da Usina; a iluminação da Alberto Bins, em conjunto com os comerciantes do
entorno, liderado pelos empreendedores do Hotel; o Cinema Capitólio; o Centro
Cultural, agora encaminhado; os terminais Parobé e Mauá.
Isso
é uma demonstração de quanto a nossa Administração tem-se preocupado com o
Centro, mas ele tem também outras questões, outras relações: o trabalho da
Prefeitura no disciplinamento do comércio ambulante, garantindo aqueles que são
regulares, e coibindo aqueles que não são regulares, o contrabando, a
pirataria, tudo isso tem sido um trabalho permanente da nossa Administração. Se
cresce o número de carroças – e é possível, sim, pela situação geral da
economia do País, mas também é verdade que cresce muito a qualidade de vida na
nossa Cidade.
Eu
cumprimento V. Sª e a Associação, porque têm procurado trabalhar junto com a
Administração, e, como eu disse, não tem querido "revitalizar" o
Centro, porque o Centro tem muita vida, muita energia, mas tem procurado, sim,
discipliná-lo para que o Centro seja, de fato, um espaço de todos na nossa
Cidade. Cumprimentos.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Haroldo de Souza está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Srª Presidenta, Sr. Carlos Alberto Bins,
Presidente da Associação dos Estabelecimentos da Rua dos Andradas, falo em nome
do meu Partido, o PMDB, e do Ver. Sebastião Melo, reconhecendo, sim, que o
Governo faz obras – fez e faz obras –, restaura, no Centro de Porto Alegre, mas
o ser humano, diretamente, não: camelôs, meninos de rua, prostituição. Eu acho
que nós devemos visar, primeiramente, ao ser humano, mesmo que deixemos de
pintar o Chalé da Praça XV, deixemo-lo em condições para se habitar, para
funcionar, mas não dando a isso uma importância definitiva na Administração de
uma cidade.
Quando
eu cheguei aqui, há quatro anos, como Vereador, eu sonhava - e sonho -, tenho
esperança, e é o que nos resta; o senhor pode ter certeza, Carlos Alberto: a
esperança é o que resta. Porque dentro do que realmente fazer, a gente deve
muito para Cidade.
Eu
apresentei um projeto – foi o primeiro – a respeito da retirada dos meninos de
rua. Da tentativa, e sonhando de que havia um projeto, dito em discurso de
posse do então Prefeito Tarso Genro, de que em seis meses tiraria os meninos e
meninas da rua. O projeto se perdeu no mundo da esperança, lá no fundo, e,
também, o desejo do Sr. Prefeito.
Mas
eu quero usar os meus segundos que restam, em nome da Comissão de Cultura da
Casa, da qual sou Vice-Presidente, e cumprimentá-lo pelo desfile de modas a céu
aberto. Isso é cultura, é espetáculo para o povo; o povo tem dificuldades,
hoje, para adquirir o dinheiro para um cinema, para um teatro, para uma arte,
para o futebol. Enfim, o dinheiro está curto. E quando a Associação dos
Estabelecimentos da Rua dos Andradas nos dá essa conotação, e o senhor afirmou
que seguranças foram contratados e que não houve necessidade de usá-los, quem
sabe, um dia, a Rua da Praia será eternamente um desfile de modas.
Parabéns
ao senhor e a toda a sua equipe pelo que o senhor fez até agora, e colocamos à
disposição o PMDB para trabalharmos juntos. Mas devemos falar pouco e agirmos
um pouquinho mais, todos nós. Obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Não havendo mais Bancadas nem Lideranças
inscritas, mais uma vez eu quero agradecer pela presença do Sr. Carlos Alberto
Bins Livi, Presidente da Associação dos Estabelecimentos da Rua dos Andradas, e
dizer que é uma honra muito grande recebê-lo nesta Casa, cumprimentá-lo pelo
alto nível da sua manifestação e do seu trabalho, e dizer que é sempre
bem-vindo aqui. Obrigada.
O SR. DR. GOULART (Requerimento): Srª Presidenta, pediria a V. Exª que
fizesse a inversão dos nossos trabalhos, pois no período de Grande Expediente
há a homenagem destinada ao 6º Aniversário da Loja Maçônica “Obreiros da Arte
Real 154”.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Dr. Goulart propõe a inversão da
pauta para que possamos passar, de imediato, ao Grande Expediente, destinado a
homenagear o 6º aniversário da Loja Maçônica “Obreiros da arte Real 154”. Em
votação o Requerimento do Ver. Dr. Goulart. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO
por unanimidade dos presentes.
Passamos
ao
GRANDE EXPEDIENTE
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Hoje este período está destinado a
assinalar o transcurso do 6º aniversário da Loja Maçônica “Obreiros da Arte
Real 154” pertencente à Grande Loja do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos
do Requerimento nº 067/04, de autoria do Ver. Dr. Goulart – Processo nº
1954/04.
Eu
tenho muito orgulho e muita honra de convidar para compor a Mesa dos Trabalhos,
para me acompanhar na Presidência, o Sr. Carlos Antônio Saraiva Osório, o
venerável Mestre da Loja Maçônica “Obreiros da Arte Real 154”; o Deputado do
Grão Mestre José Júlio Santos Medeiros, representante do Grão Mestre da Grande
Loja Maçônica do Rio Grande do Sul; o Sr. José Koelzer Neto, ex-Grão Mestre da
Loja Maçônica do Rio Grande do Sul, sejam bem-vindos.
O
Ver. Dr. Goulart, proponente desta homenagem, está com a palavra.
O SR. DR. GOULART: Exma Srª Presidenta da Câmara
Municipal de Porto Alegre, Verª Margarete Moraes, Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Aos
dezesseis dias do mês de maio de 1998, na sede das Grandes Lojas do Oriente do
Rio Grande do Sul, reuniram-se os Irmãos Paulo Jandir Fonseca Silveira, Geraldo
Labarba Filho, Leibnitz Newton de Magalhães, Carlos Antonio Saraiva Osório, João
Sadi Lopes Ferreira, Antonio Carlos Cardoso, Paulo Roberto Guimarães Santo,
Nilton Juarez Albuquerque, Cláudio Sérgio Lopes Segóbia, Luiz Renato Zanella
Gonçalves, Telmo Claro, João Antonio da Silva Rosa e Régis Conceição Fernandes
Moreira, com a finalidade de fundar uma nova Loja Maçônica, que trouxesse para
o convívio da Irmandade uma grande integração entre os Irmãos, na sua
plenitude, dentro do mais puro e íntegro braço fraternal que tanto nos rege.
Para
fortalecer esse espírito idealizador é que esse iluminado grupo batiza esta
Loja com o nome de: Augusta e Respeitável Loja Simbólica “Dos Obreiros da Arte
Real 154”.
Já
em seu nome mostra o fundamento dessa idéia “Dos Obreiros” – do braço forte, do
trabalho, da perseverança, do ânimo. “Da Arte Real” – da criação, da harmonia,
da graça, da beleza, da simpatia.
Baseando-se
nos antigos Mandamentos, nas Leis Básicas, Tradições e Costumes da Maçonaria e
na indispensável crença no Grande Arquiteto do Universo, essa Loja vem
demonstrando sua importante participação na manutenção de nossos objetivos onde
todos os Irmãos fazem parte desta grande Família que está a serviço das
comunidades, da educação, dos governos, da segurança, da saúde.
No
dia de ontem, essa Loja em um grande e fraterno almoço comemorou a passagem do
seu sexto ano de existência. Sexto ano, ainda criança, mas com responsabilidade
de adulto, bem demonstrou para que veio. Ali estavam presentes vários Irmãos
dessa e de outras Lojas, ficando registrado o seu prestígio entre todos. Desde
a recepção, um bom e descontraído encontro, e, após, a troca fraternal de uma
boa conversa, evidenciam-se os iluminados Irmãos dessa Loja, hoje presidida
pelo Venerável Carlos Osório.
Este
Grande Expediente que homenageia a passagem do sexto aniversário “Dos Obreiros da
Arte Real 154”, neste Legislativo, está sendo realizado pelo trabalho dedicado
e apaixonado do Irmão Osmar Trilha, que trouxe até este Vereador, proponente da
homenagem, a sugestão para este evento, para que fique registrado nos anais
deste Legislativo, que representa todas as esperanças da Capital gaúcha e para
exemplo de todas as Lojas Maçônicas do quanto é importante estarmos presentes
em nossa sociedade, mostrando o trabalho e a dedicação de toda a Irmandade da
Maçonaria.
A
nossa missão é secular – homens com as mesmas vontades se agregam e se reúnem
para exercitar os rumos para a virtude. E aqui no Rio Grande do Sul é forte a
influência da nossa Irmandade nas idéias, e, principalmente, se de inspiração
libertária, Bento Gonçalves e Garibaldi expressaram nossa ancestralidade
fraternal na história da nossa gente. E não duvido que esta Câmara tenha sido
influenciada pela Maçonaria ao proibir a escravidão no Rio Grande do Sul muito
antes de ela ser extinta em todo o Brasil.
A
hoje Loja Wilson Berdnaski nº 153, a que tenho a graça de pertencer, foi
fundada na mesma época dos “Obreiros da Arte Real”, que é a 154, e meus Irmãos,
lá da Loja, na pessoa do nosso querido Venerável Mestre Irio Souza Rosa, que se
solidariza com a nossa homenagem e enviou votos de longa existência e de um
trabalho sereno para essa Loja que pode ser sua gêmea.
Eu
falei em homenagem à Loja 154, em nome do PDT, do PPS e do PCdoB. Aceitem,
Venerável Mestre Carlos Antônio Saraiva Osório e meu querido Irmão Osmar
Trilha, as homenagens da Câmara Municipal de Porto Alegre à Glória do Grande
Arquiteto do Universo. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Eu agradeço a manifestação do Ver. Dr.
Goulart.
O
Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de
tempo do Ver. Almerindo Filho.
O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes. Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) O Ver. Dr. Goulart, autor inspirado desta homenagem, já, com muita
propriedade, discorreu sobre a Loja Maçônica “Obreiros da Arte Real 154”, no
transcurso de seu 6º aniversário. Eu não sei falar sobre uma loja maçônica em
especial; sei falar sobre a Maçonaria em geral. Eu entendo, Ver. Dr. Goulart,
que não existiria Maçonaria sem o maçom e nem o maçom sem a Maçonaria; é quase
impossível dissociar-se uma situação de outra; eu diria mais, até: é impossível
dissociar-se uma situação da outra. Não existiria o maçom sem a Maçonaria e nem
esta sem o maçom, e por isso busquei, nas minhas anotações, uma definição que
julgo mais completa sobre a Maçonaria, e encontrei, na grande enciclopédia, uma
definição que me parece adequada, na medida em que ela diz que: “A
Franco-Maçonaria é uma instituição filantrópica que se esforça por realizar o
ideal de vida social. Trata-se de uma ordem ou confraria baseada nas antigas
associações operárias e místicas da Idade Média, mas organizadas no século
XVIII com um espírito mais amplo e mais largo, e muito mais abrangente. Não é,
como muitos pensam, uma sociedade secreta, mas sim, e tão-somente, uma
sociedade fechada. As suas regras fundamentais, as suas leis, a sua história,
os nomes dos aderentes não são ocultados, e, sim, revelados”.
Então
eu perguntaria, Ver. Goulart, se a Maçonaria, que existe há tanto tempo, há
séculos, então será que estamos diante de uma velha senhora que já não é capaz
sequer de acordar paixões? Será que essa ordem, ou essa confraria, já cumpriu
por inteiro com as suas finalidades? Penso que não! Eis que o “Véu de Isis”,
que cobre os mistérios, ainda que levantado muitas vezes, continua a excitar
corações e a intrigar os espíritos.
A
Maçonaria que hoje é conhecida em todo o mundo nasceu oficialmente em 1717 com
a Grande Loja de Londres, a qual codificou, em 1723, as antigas cartas, que
passaram a ser conhecidas como “As Constituições de Anderson”. A Maçonaria é,
sobretudo, uma sociedade iniciática e que tem como objetivo a realização
integral da pessoa humana e a defesa dos valores morais e éticos da nossa civilização.
A ação da Maçonaria, Ver. Goulart, na história da
civilização, como V. Exª já acentuou, e o fez muito bem, é gigantesca, eis que,
através dela, se realizou a mais grandiosa das revoluções que o mundo
contemporâneo conheceu – a grande Revolução Francesa, cujo lema “Liberdade,
Igualdade e Fraternidade” saiu do interior das Lojas Maçônicas para, aos
poucos, abarcar toda a civilização ocidental. O importante, quando falamos na
Maçonaria, é lembrar da sua ação no nosso País. Podemos, inclusive, dizer que a
nossa história está integralmente impregnada da sua ação. De certa maneira, a
história deste País foi escrita e executada pela ação transformadora dos
“Obreiros da Arte Real”.
A
independência do nosso País foi obra de obreiros livres; foi através dessa
sociedade que se cristalizaram, em nossa Pátria, os ideais republicanos e
liberais já vitoriosos na França com a Revolução Francesa de 1789 e, nos
Estados Unidos, com a sua independência
em 1776.
Foi
obra também da Maçonaria a Proclamação da República, através do Irmão Marechal
Deodoro da Fonseca, eis que a Maçonaria, com a sua ação, contribuiu na formação
da nossa Nação e também para a elevação cultural e intelectual do nosso povo
através de grandes vultos da cultura nacional.
Destacamos,
de forma muito especial, a figura ímpar de Rui Barbosa, como também poderíamos
fazer referência a Castro Alves, Benjamin Constant, Cruz e Souza e tantos
outros. É fundamental destacarmos a ação da Maçonaria aqui no Rio Grande. Não
podemos olvidar da figura insigne de Giuseppe Garibaldi, que nada mais era que
o Grão-Mestre Geral do rito menfis-misraim,
eis que ele pelejou com bravura ao lado dos heróis farroupilhas pelos ideais
sustentados pelos maçons.
A
gloriosa Revolução Farroupilha foi um monumento genuinamente maçônico. Para
comprovar isso, basta observar a bandeira de nosso Estado: no meio de um troféu
de armas e bandeiras, um escudo oval, tendo duas colunas plantadas sobre
rochedos; e, no meio, um losango com rosáceas em quadro em que o barrete frígio
republicano repousa sobre um bastão entre dois ramos. Analisamos esses
símbolos: o barrete frígio se encontra entre rosáceas simbólicas, que, mais
tarde, se transformaram em estrelas. Essas rosáceas nada mais são do que as
encontradas na Cabala. O losango é a representação, Ver. Dr. Goulart, dos dois
triângulos que formam a chamada Estrela de David. E os rochedos são o que se
chama, em linguagem maçônica, a pedra bruta. As duas colunas são as que estão
em todas as lojas, uma delas é Jakim, representando o espírito, e a outra,
Boaz, representando a matéria, o ativo e o passivo, a liberdade e a
necessidade. As duas colunas são a expressão de dois princípios cósmicos: o bem
e o mal, a luz e as trevas. A coluna branca é, finalmente, o emblema do sexo
feminino; a negra, o emblema do sexo masculino. Há que se destacar, ainda, as
palavras escritas abaixo desse portentoso brasão: “Liberdade, Igualdade e
Humanidade”. Vemos, então, que esse brasão, que simboliza a coragem, o
sacrifício e o heroísmo da alma gaúcha, tem, na sua cobertura, o símbolo
maçônico e a sua inspiração.
Como já dissemos anteriormente, Verª Margarete Moraes, para
concluir, a idéia que nutria a Revolução Farroupilha, essa Revolução que,
dentro de algum tempo iremos festejar novamente aqui na Casa, era particularmente
maçônica. O que se ambicionava, na época, era uma maior autonomia provincial,
era o federalismo, já nascente e já realizado pelos Estados Unidos da América,
com a sua independência, e que nós, aqui na América, de forma pioneira,
mobilizávamos, por meio dessa verdadeira revolução maçônica, que foram os
feitos de 35.
Mas, finalmente, senhores homenageados, a
obra da Maçonaria ainda não está acabada, muito há que se fazer para libertar a
humanidade da superstição e do fanatismo. Com isso, conclamamos “os filhos da
viúva” a continuarem a sua batalha heróica, em honra do Grande Arquiteto do
Universo, e em nome dos princípios perenes e daqueles ideais que impulsionaram
a República Francesa e que inspiraram a Revolução Farroupilha, isto é, os
ideais de Liberdade, Igualdade e Fraternidade. Tenho dito. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a
palavra em Grande Expediente.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Srª Presidenta Sras Vereadoras
e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.)
Primeiramente, queremos parabenizar o Ver. Dr. Goulart por esta iniciativa de
esta Casa poder, nesta tarde, homenagear a Loja Maçônica "Obreiros da Arte
Real 154", em comemoração ao seu sexto ano de aniversário.
Falamos
não só em nome do nosso Partido, o Partido Socialista Brasileiro, mas também,
em nome do Partido Progressista, o PP, em nome dos Vereadores João Carlos
Nedel, Pedro Américo Leal, João Antonio Dib, Beto Moesch, e ainda em nome da
Bancada do Partido dos Trabalhadores - estou vendo aqui os Vereadores Guilherme
Barbosa, Carlos Pestana, Maria Celeste e Helena Bonumá.
Queremos,
também, fazer uma saudação aos fundadores da Loja Maçônica "Obreiros da
Arte Real" aqui presentes: Sr. Armin Victor Seelig, Sr Nilton Albuquerque,
Sr. Antônio Carlos Cardoso, Sr. Carlos Antonio Osório e Sr. João Antônio da
Rosa, e quero cumprimentá-lo, meu colega profissional de Educação Física, e o
maior esgrimista que este Estado já teve, com vários títulos nacionais e
internacionais; parabéns, João Rosa.
Também
queremos dizer que estão aqui presentes os demais componentes da Loja, como
Mestres, Companheiros e Aprendizes.
O
Ver. Reginaldo Pujol, de maneira clara e objetiva, como é sua característica,
nos trouxe um pouco do que é a Maçonaria. Mas a Maçonaria envolve essa auréola
de curiosidade, e ele colocou isto muito bem: é uma entidade secreta e
não-fechada. Essa distinção é muito importante, porque sempre há essa auréola,
essa curiosidade em relação a isso.
Mas
eu quero registrar, aqui, de forma simples, singela e fraterna, esse trabalho
que os senhores vêm prestando ao longo desses séculos, um trabalho comunitário,
com a responsabilidade social junto à questão da saúde, da evolução
educacional. Vocês primam, de maneira muito salutar, pela questão da
fraternidade e da solidariedade. É uma entidade voltada para o bem comum. E é
isso, neste mundo que nós vivemos hoje, em que as pessoas, por si só,
infelizmente, cada vez mais são individualistas; onde queremos cuidar de nós
achando que “se eu cuidar de mim, o resto tudo se resolve”; onde o “eu” está
muito presente em relação ao “nós”, vocês conseguem fazer justamente aquilo que
se busca, ou seja, o espírito da coletividade, o espírito do anonimato, o espírito
da obra sem querer estar presente, à frente; o “eu”, não, somos “nós”, uma
coletividade.
É
em nome disso que nós queremos parabenizá-los, em nome daquilo que vocês
buscam, ou seja, a busca do bem comum, e, principalmente, que nós possamos – e
é o que se quer – viver num mundo mais harmônico e mais feliz.
Parabéns
e continuem trabalhando por essa obra, que eu sei que é uma obra que vai
frutificar durante muitos e muitos anos. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Venerável Mestre Carlos Antônio Saraiva Osório,
Presidente da Loja Maçônica “Obreiros da Arte Real 154”, está com a palavra.
O SR. CARLOS ANTÔNIO SARAIVA OSÓRIO: Antes de iniciar, eu gostaria de
mencionar que tanto foi dito sobre a Maçonaria e sobre a nossa Loja Maçônica
que pouco ficou para definir e, também, que eu sou um pouco lacônico,
considerando a minha função, trabalhando em pesquisa e em laboratórios, sempre
tenho dez minutos para expor um trabalho e cinco para as perguntas. Então, fica
assim.
Srª
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes
da Mesa e demais presentes.) Estamos comemorando o 6º aniversário de fundação
da nossa Loja Maçônica "Obreiros da Arte Real 154", por esse motivo
foi estabelecida esta homenagem, iniciativa do Irmão Ver. Dr. Goulart, ficando
aqui os nossos agradecimentos ao ilustre Edil.
Esta
Loja foi criada fruto da imaginação, da grande criatividade do nosso Irmão
Geraldo Labarba Filho.
Na caminhada que realizamos a partir de
16 de maio de 1998, como sói ocorrer em todas as atividades, tivemos bons
momentos que podem ser classificados como difíceis. Tais situações tiveram a
propriedade de fortalecer mais ainda os nossos irmãos e os nossos objetivos
maçônicos comuns, de moral, ética, desenvolvimento social, fraternidade e
liberdade, mediante a sua dedicação e caráter.
Temos a pretensão de afirmar que com
outras Lojas atingiríamos uma unidade maçônica bem-estruturada, com concórdia,
amizade e união. Sabemos que somos todos aprendizes e buscamos sempre o
aprimoramento individual e social.
Concomitantemente a essa situação, nos
alegra ainda a união bastante íntima que estamos verificando entre as três
potências maçônicas, que, considerando as características próprias de cada uma,
desenvolvem os mesmos princípios comuns.
Agradecemos a todos, e em especial à
Câmara de Vereadores de Porto Alegre e ao Irmão Ver. Dr. Goulart, constatando
que os maçons identificam-se com esta Instituição por nossos ideais em prol do
bem da Pátria e da humanidade. A nossa Loja agradece a todos e que o grande
Arquiteto do Universo nos acompanhe. Obrigado.
(Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Neste momento, quero cumprimentar, mais
uma vez, o Ver. Dr. Goulart pela iniciativa, pela bela idéia, e agradecer pela
presença de todos, do Venerável Mestre da Loja Maçônica “Obreiros da Arte Real
154”, Sr. Carlos Antônio Saraiva Osório, do representante do Grão-Mestre da
Grande Loja Maçônica do Rio Grande do Sul, do Deputado Grão-Mestre José Júlio
Santos Medeiros; do ex-Grão-Mestre da Grande Loja Maçônica do Rio Grande do
Sul, Sr. José Koelzer Neto. Gostaria também de agradecer pela presença de todos
os amigos da Maçonaria aqui presentes.
Damos
por encerrado o período de Grande Expediente com esta finalidade. Suspendo os
trabalhos por um minuto para as despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 15h22min.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes -
15h25min): Estão
reabertos os trabalhos.
O Ver. Valdir Caetano está com a palavra
em Grande Expediente. (Pausa.) Ausente. O Ver. Wilton Araújo está com a palavra
em Grande Expediente. (Pausa.) Ausente. A Verª Maria Celeste está com a palavra
em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Aldacir Oliboni.
A
SRA. MARIA CELESTE: Srª Presidente, companheira Verª
Margarete Moraes, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, o tema que eu
gostaria de abordar nesta tribuna, no dia de hoje, é um tema de fundamental
importância para a Cidade de Porto Alegre, para o Estado do Rio Grande do Sul e
para o nosso País.
Amanhã, o dia 18 de maio, é considerado o
Dia Nacional de Luta Contra a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes, uma data instituída através de uma Lei em nosso País. Hoje, dia
17 de maio, também instituiu-se, no Rio Grande do Sul, como um dia de combate a
essa violência tão cruel contra as nossas crianças e adolescentes em nosso
Estado.
Por conta de termos duas datas
referendando esse episódio de luta, de demarcação de espaço, nós, no ano
passado, aprovamos uma Lei, nesta Casa, que versava a criação, no Município de
Porto Alegre, de uma semana inteira de debates, reflexões, discussões, luta,
propagação de campanhas na área da defesa das crianças e dos adolescentes, e,
principalmente, na luta contra a violência e a exploração sexual de crianças e
adolescentes.
Nós,
por conta desse trabalho, no ano passado, aprovamos nesta Casa, com muita
responsabilidade, essa Lei, e vemos que já está vigorando, neste ano, a
proposta desse nosso Projeto de Lei por parte do Executivo, uma vez que se fez um
grande debate, com a abertura da Semana oficial, no dia de ontem, no Brique - o
nosso famoso Brique -, que centraliza todas as atenções de Porto Alegre, nos
domingos pela manhã, e que fez, do cenário de ontem, a abertura oficial dessa
Semana. E nós, como trabalhamos muito esse tema, não nos poderíamos furtar de
participar também dessa Semana.
Com
essa proposta, além da abertura oficial de ontem, nós, hoje pela manhã,
estivemos na Assembléia Legislativa, na Comissão de Direitos Humanos, que
também propôs uma audiência pública para tratar desse tema.
Amanhã
à tarde, nós estaremos, às duas e meia, na Comissão de Direitos Humanos desta
Casa, presidida pelo Ver. Cassiá Carpes, propondo uma audiência pública
envolvendo os diversos atores e setores da Cidade de Porto Alegre para essa
discussão. Estaremos recebendo o Hospital Presidente Vargas, que tem um
trabalho específico no combate diário e no tratamento das crianças que sofrem
esse tipo de violência. Estaremos recebendo o Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente, que, na trajetória toda do ano passado, foi
responsável por trabalhar com as organizações não-governamentais e com a
Prefeitura Municipal, elaborando um plano municipal de combate à exploração
sexual de crianças e adolescentes no Município. Estaremos recebendo a Themis,
uma organização não-governamental que luta pela defesa dos direitos das
mulheres e que tantas vezes tem sido homenageada, aqui nesta Casa, e que amanhã
se fará presente nessa audiência pública para que nós possamos estar debatendo,
divulgando, conclamando as pessoas da Cidade de Porto Alegre para a importância
de se fazerem denúncias quanto a casos como esses que vêm acontecendo na
Cidade.
Também
estaremos recebendo a Secretaria de Direitos Humanos do nosso Município, que
tem feito um trabalho nessa área e que está encabeçando a questão dessa Semana
tão articulada.
Quero
ainda lembrar que o dia 18 de maio foi instituído, no Brasil, como um dia
nacional de combate, devido à morte da menina Araceli, tão falada, tão comentada
no nosso País, vítima de seqüestro, estupro e assassinato em Vitória, em 1973.
A partir dali, nós começamos a nos mobilizar, a ter uma atenção muito maior
sobre esse tema, Ver. João Dib, que tão solícito me escuta neste momento.
E
qual é o objetivo desta Semana, qual é o objetivo de demarcarmos datas? O
objetivo é mobilizar a sociedade para que, efetivamente, nós possamos combater
esse problema, que ocorre em todas as camadas sociais e, normalmente, envolve
os adultos próximos à vítima, como pai, padrasto ou uma pessoa que a criança
admira.
Eu
quero aqui trazer dados importantes coletados pelo Sistema Nacional de Combate
ao Abuso e Exploração Sexual Infantil e Juvenil no nosso País. No ano de 2002,
foram feitas denúncias para o Disque Denúncia específico, criado pelo Governo
Federal, com a seguinte constatação: 63% das denúncias eram na questão do abuso
sexual; 60% desses casos são abusos intrafamiliares, e 40% são abusos cometidos
contra a criança e o adolescente extrafamiliares.
Também
há um dado que nos mostra o quanto é comprometedor esse tipo de violência. Essa
pesquisa feita em 2002 mostra que, sobre todos os casos de denúncia no nosso
País, 76% dos casos de abuso sexual foram cometidos contra as meninas - mais
uma vez, as mulheres, as meninas acabam sendo as mais maltratadas, as mais
violentadas -, sendo que 37% dessas meninas, tinham menos de onze anos de
idade.
Aqui
em Porto Alegre, os Conselhos Tutelares, no ano passado, registraram
aproximadamente cem casos dessa natureza, e nós sabemos o quanto é difícil
tratar de um tema como esse: a questão do abuso sexual, pois ela envolve
principalmente, como demonstrou essa pesquisa, a família. O agressor está
totalmente vinculado a essa criança, vítima dessa violência. Nesses casos, é
muito mais doloroso, muito mais constrangedor, há muito mais sofrimento por
parte da própria família para que possa estar fazendo a denúncia nos órgãos
competentes e romper com essa cadeia de violência. Por isso, esse número tão
baixo nos Conselhos Tutelares no ano passado, de apenas cem casos terem sido
registrados, uma vez que no País uma pesquisa demonstra números muito maiores
do que essa denúncia aqui. É um mal que aflige toda a nossa sociedade, e que
certamente só será rompido por meio da denúncia, da vontade de todos nós em
estarmos imbuídos de participarmos de campanhas, de podermos estar denunciando
aos órgãos competentes para que se rompa essa cadeia, esse ciclo de violência
que acaba-se constituindo e sendo repetidor, principalmente entre as famílias,
entre aquelas pessoas que são vítimas desse tipo de violência.
Quero
lembrar a importância que tem podermos estar anunciando e divulgando. E aqui
quero-me permitir colocar o Disque Denúncia nacional sobre a questão da
violência contra a criança e o adolescente, principalmente na exploração sexual
– o número é o 0800-990500 - para que se possa, efetivamente, na prática,
estarmos todos nós imbuídos, não só no dia 18 de maio, mas toda esta Semana e
todos os dias do ano estarmos, cada vez mais, lutando contra a violência contra
crianças e adolescentes, principalmente na questão da exploração sexual. Muito
obrigada, Presidenta.
(Não
revisto pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Antes de passar a palavra ao próximo
Vereador inscrito em Grande Expediente, quero cumprimentar o Ver. Elói
Guimarães, porque hoje está de aniversário. Receba o meu abraço e o de todos os
Vereadores e Vereadoras desta Casa. (Palmas.)
O
Ver. Beto Moesch está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. BETO MOESCH: Srª Presidenta, Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, traz-nos à tribuna um assunto a meu ver muito pouco debatido
na cidade de Porto Alegre, embora seja um dos assuntos mais pautados em nível
mundial, que é a poluição atmosférica; a poluição atmosférica registrada
principalmente nos grandes centros urbanos, como a Região Metropolitana de
Porto Alegre, onde já ocorreram várias vezes casos de chuva ácida, inclusive,
por diversos motivos, como a poluição advinda das indústrias, mas
principalmente dos veículos automotores: carros, ônibus, caminhões, e assim por
diante.
Estima-se
que três milhões de pessoas morram por ano em virtude da poluição atmosférica.
A poluição do ar provoca doenças respiratórias, desconfortos físicos dos mais
diversos; agrava doenças cardiorrespiratórias e contribui para o
desenvolvimento de câncer pulmonar; causa deterioração material: borracha,
sintéticos, couro, tecidos, prédios, principalmente prédios históricos,
implicando prejuízo econômico, devido à necessidade de sua substituição ou
manutenção de forma mais drástica. Reflete-se diretamente na saúde das crianças
e pessoas idosas. Os hospitais registram isso, principalmente nas emergências.
Um
estudo, publicado no jornal Folha de São Paulo de sexta-feira, mostra que o
problema vai além: pode afetar a carga genética das pessoas, causando o
desenvolvimento do câncer de pulmão, geneticamente, ou seja, a pessoa que foi
afetada pela poluição atmosférica pode passar aos filhos e netos. Ocorre dano
genético em vários tecidos do corpo humano, e há uma maior taxa de mutações dos
descendentes de pessoas afetadas pela poluição atmosférica.
Estes
são apenas alguns dados que eu trago aqui para perguntar o que Porto Alegre
faz, o que se faz de gestão ambiental com relação à poluição atmosférica na
cidade de Porto Alegre.
Não
há regulamentação do Programa de Controle de Poluição Veicular do Município que
é exigido pela Resolução do Conama. Quanto à fumaça preta, por exemplo, o
Código Nacional de Trânsito - não é uma lei ambiental, portanto - proíbe que
veículos trafeguem emitindo fumaça preta, o que considera infração grave; esses
veículos não são autuados pelo Município de Porto Alegre, nem pelo gestor, que,
pela legislação municipal e pelo Conama deveria ser a SMAM, e nem pela EPTC.
Não há essa autuação, não existe nenhum registro com relação a isso.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Nobre Ver. Beto Moesch, V. Exª tem razão, não é uma lei ambiental,
é uma Resolução do Conselho Nacional de Trânsito, mas existe exatamente para
proteger a saúde e proteger o meio ambiente. Agora, não só devia ser punido com
auto de infração, com multa: o veículo tem de ser retirado da circulação,
porque, por onde passa, ele vai espalhando a doença, os problemas
respiratórios; enfim, poluição por onde ele passa.
O SR. BETO MOESCH: Obrigado, Ver. João Antonio Dib, cabe a
esta Casa, portanto, buscar a parceria do Ministério Público para que nós
possamos exigir e fazer com que a Prefeitura cumpra com seu dever.
Nós
fizemos um Pedido de Informações com relação a isso. Não existem equipamentos.
A própria Prefeitura responde dizendo que há três analisadores, mas que são
fixos, não são móveis, porque o fiscal deveria, ao ver o veículo emitindo
fumaça preta, autuar depois de fazer a medição, mas não existem sequer os
equipamentos. É um atestado de omissão da Prefeitura com relação à poluição
atmosférica pela qual a Prefeitura deveria zelar por legislação federal,
estadual e municipal, mas não cumpre.
Vejam:
Resolução do Conama, de 29 de setembro de 1989: obrigação ratificada pelo
Código de Trânsito que exige das Prefeituras - no caso, Porto Alegre - a
utilizar equipamentos eletrônicos de controle de velocidade e de emissão
atmosférica. O de emissão atmosférica não existe, nem no Plano Plurianual.
Mais:
o Protocolo de Kyoto regulamenta, justamente, uma gestão das emissões
atmosféricas em nível mundial; foi firmado pelo Brasil, e trata do aumento do
uso de formas novas e renováveis de energia, inclusive para os veículos.
Infelizmente, não é o que ocorre também aqui. Os ônibus, as lotações se
locomovem por diesel; poderia ser por gás veicular, por hidrogênio ou pelo
sistema híbrido, mas não, continua sendo com diesel. Não há o transporte
fluvial, não há o transporte ferroviário, não existem ciclovias permanentes e diárias,
apenas nos finais de semanas e ainda mal-elaboradas.
Portanto,
lamentavelmente, nós constatamos aqui - e provamos - que Porto Alegre não tem
compromisso com uma gestão ambiental efetiva, que não pauta esse assunto, que
possui uma operação chamada Ar Puro que, de vez em quando, faz uma análise nas
lotações e nos ônibus, mas não faz nos veículos, não faz na sua própria frota,
que continua usando diesel, e, portanto, não se instrumentaliza para executar
as normas federais, estaduais e municipais no que diz respeito ao controle da
poluição atmosférica, colocando em risco e afetando a saúde de Porto Alegre.
Para
finalizar, Srª Presidenta, quero dizer que nós temos de adotar uma política de
prevenção e não apenas para remediar, mas não é o que ocorre aqui na nossa
Cidade. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Agradeço a fala do Ver. Beto Moesch.
O
Ver. Renato Guimarães está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de
tempo do Ver. Carlos Pestana.
O SR. RENATO GUIMARÃES: Srª Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, é triste ouvir e ver o esforço que o Ver. Beto
Moesch fez na tribuna para tentar se opor à gestão ambiental da Prefeitura; ver
a dificuldade que o Vereador - que é um dos, desta Casa, que milita na área
ecológica - teve de demonstrar, aqui, com razões, com exemplos concretos, uma
oposição ao nosso projeto ambiental.
Ver.
Beto, nós, a Prefeitura de Porto Alegre, e as ações da Prefeitura de Porto
Alegre na área ambiental, se elas não constituem um exemplo no sentido de
transformar Porto Alegre numa ilha em relação à questão ambiental... Porque, da
mesma maneira como V. Exª ataca esse assunto, V. Exª entende que não há
condições de, num micro, se reservar uma parte do planeta e se trabalhar condições
ideais ambientais; as condições ambientais do planeta interagem, então não há
condições de se dizer que em Porto Alegre poderia haver uma situação ideal em
relação à questão ambiental, porque há a interferência da Região Metropolitana,
há interferência do local onde nós estamos. Mas, isso aí não é uma questão em
que um Vereador do PT vem à tribuna e fala; mas está comprovado, nós temos
diversos prêmios ambientais, há projetos, por exemplo - V. Exª conhece, nós
mesmos discutimos duas ou três vezes na Comissão de Meio Ambiente desta Casa -,
há um Projeto chamado Sócio Ambiental para a cidade de Porto Alegre em que a
aplicação dele, no todo, envolve 400 milhões de reais para dezenas de ações na
área ambiental da Cidade, de recuperação do lago Guaíba, de recuperação de
mananciais, de infra-estrutura na área de saneamento básico em dezenas de
comunidades. Então, estou dizendo isso mais para que a gente possa dialogar de
forma sensata neste debate. A gente poderia aqui listar tudo o que se vem
fazendo, mas eu acho que não é esse o debate que o Ver. Beto quis iniciar aqui;
ele quis iniciar aqui uma crítica ao núcleo do projeto ambiental da Cidade; e
eu quero dizer aqui que não foi feliz por isso, porque, se Porto Alegre não
consegue construir uma situação exemplar no mundo, porque não há cidade que
consiga fazer isso pelas condições que estão colocadas, Porto Alegre não fica
atrás para as grandes capitais do mundo que desenvolvem programas exemplares e
revolucionários na área ambiental.
O Sr. Beto Moesch: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Renato Guimarães, eu quis colocar que os equipamentos
previstos em Lei Federal e, inclusive, Municipal, não foram adquiridos ainda
pelo órgão gestor para fiscalizar os automóveis - não foram adquiridos ainda -,
e a Legislação Federal e o Decreto Municipal que prevêem o programa de
monitoramento não foram, segundo resposta da própria Prefeitura, ainda
regulamentados. Foi isso.
O SR. RENATO GUIMARÃES: O exemplo não é feliz, porque está
isolado, foi isso o que eu disse, ele não está num contexto. A cidade de Porto
Alegre é uma das únicas capitais do Brasil que usa o diesel metropolitano, que é o diesel
que menos polui. Eu cito esse exemplo em comparação ao outro que V. Exª
relatou aqui.
A Srª Maristela Maffei: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Agradeço pelo aparte, e para contribuir com esse tema, se, de fato,
não forem esses os equipamentos ideais que nós gostaríamos de ter na nossa
Cidade, bem como coloca o companheiro Renato Guimarães, nosso Vereador, as
questões que complementam essa política ambiental, que tratam disso. Até
porque, se nós formos analisar, em Porto Alegre apenas os problemas maiores são
os carros que vêm do interior do Estado. A própria população que participa, ela
estimula e já tem isso na sua cultura, para que isso não aconteça. Eu acho que
é melhor, porque nós teríamos que ter um gasto com outro tipo de equipamento. É
a mesma coisa, Ver. Renato Guimarães, de dizer que o lago Guaíba é que traduz a
poluição aqui em Porto Alegre, como se não viesse de outros segmentos do rio
Guaíba. Muito obrigada.
O SR. RENATO GUIMARÃES: Na realidade, eu vim à tribuna para fazer
uma sugestão a Verª Margarete Moraes e à Casa. No dia 30 de maio, agora, nós
vamos ter o processo eleitoral dos Conselhos Tutelares. Nós vamos eleger, na
Cidade, 40 conselheiros tutelares, em nome da sociedade, em nome da comunidade,
em nome da família, em nome das instituições, para fazer o controle, fazer a
fiscalização, ser, na realidade, o farol da sociedade em relação ao cumprimento
do Estatuto da Criança e do Adolescente. Então, no dia 30 de maio, os cidadãos
de Porto Alegre, de forma voluntária, irão às urnas eleger esses 40
conselheiros tutelares.
Eu
entendo, Verª Margarete Moraes - e eu queria propor isso, se for necessário eu
proponho por escrito - que nós poderíamos estar usando um espaço de notícias,
de utilidade pública da TVCâmara para divulgar essa eleição, porque, durante o
final de semana, visitando mais de seis comunidades, eu presenciei a desinformação,
a falta de dados da realização da eleição. Como eu acho que dá para se fazer um
bloco de notícias de utilidade pública, sem entrar no mérito em quem votar,
porque isso não cabe a nós aqui, através da TVCâmara, mas se fazer um bloco de
notícias para a comunidade, esclarecendo qual o dia de votação, como se faz
para ir votar, onde ficam os locais de votação, como fazer a escolha. Que nós
possamos criar nos jornais da TVCâmara um espaço de utilidade pública,
respondendo pela divulgação das eleições do Conselho Tutelar. Acho, e repito, é
de grande importância para a sociedade. Nós vamos estar elegendo, no dia 30,
pessoas que não vão substituir o nosso papel, Ver. João Dib; elas não
substituem o papel do pai, da mãe, da família, da comunidade, da sociedade, das
instituições. Na realidade, são os zeladores, são aqueles que ficam a nos
observar, observar a sociedade para, quando houver falhas, atuarem para
recuperá-las.
Portanto,
é de grande importância fazer uma ótima escolha de conselheiros tutelares. Eu acho
que a Câmara de Vereadores, através da TVCâmara, através do noticiário de
utilidade pública, pode estar ajudando a comunidade a se esclarecer sobre esse
assunto. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. BETO MOESCH: Srª Presidente, eu queria fazer um
registro importante. No dia 15 de maio, sábado, completaram-se dois anos de
falecimento de José Lutzenberger, um dos maiores ambientalistas do mundo,
nascido em Porto Alegre, e criador, em 1971, da Agapan, uma das primeiras
entidades ecológicas do mundo. Fica aqui o registro da Câmara Municipal pelos
dois anos de falecimento de José Lutzenberger, que esteve várias vezes aqui na
Casa, fazendo conferências, colaborando com a legislação de Porto Alegre na
defesa do meio ambiente.
O SR. RENATO GUIMARÃES (Questão de
Ordem): Srª Presidente,
há a necessidade de que este Vereador encaminhe formalmente à Presidência a
solicitação? Fica, então, o registro para que a gente possa, em nome da Câmara,
utilizar esse espaço de utilidade pública para a eleição dos conselhos
tutelares.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Eu cumprimento o Ver. Beto Moesch pela
lembrança dessa grande figura que esteve conosco no Rio Grande do Sul por tanto
tempo.
Respondo
ao Ver. Renato Guimarães que eu aceito a sua sugestão. Penso que a TVCâmara e
todos os nossos órgãos de divulgação poderiam trabalhar, prestando uma
informação técnica e também ligado ao Estatuto da Criança e do Adolescente,
sobre a importância dessas eleições, informando os locais, como se faz, etc.
Está aceita a sugestão do Ver. Renato Guimarães.
O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de
tempo do Ver. Cassiá Carpes.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, eu não sei se pela minha ascendência fenícia, eis
que meus pais vieram do Líbano, ou se pelas primeiras aulas de aritmética que
eu tive no Ginásio do Carmo, lá em Caxias, cujo mestre nos obrigava a fazer
cálculos, eu passei a gostar de números. Deve ser coisa de árabe, misturado com
as aulas do Ginásio do Carmo. E os números têm-me preocupado. Apenas eu uso
números que me são fornecidos pelas autoridades responsáveis por eles; eu não
os invento, apenas faço operações com esses números.
A
Casa, no ano passado, pediu a realização de uma Comissão Parlamentar de
Inquérito para tratar da Saúde; foi um pedido tumultuado, sem dúvida nenhuma,
mas vamos esquecer os tumultos, eis que, de repente, a Comissão Parlamentar foi
aprovada, então deveríamos fazê-la funcionar na sua integralidade. Numa ação
judicial, a Prefeitura, através da sua Bancada aqui na Casa do Povo de Porto
Alegre, impediu a realização da CPI. Aí fiquei imensamente triste, porque os
números não me foram esclarecidos, mas acho que, na Comissão de Finanças,
podemos fazer uma análise dos números da Saúde no Município de Porto Alegre;
Saúde agora prejudicada até pela greve do INSS, em que as pessoas vão, na
madrugada fria, em busca de fichas para atendimento – e hoje foram distribuídas
120 ou 160 fichas para toda a semana... Mas a Saúde em Porto Alegre, muito
mal-operada, muito malcuidada, não é por falta de dinheiro. Fiz uma análise, e
circulam aqui, na Saúde, anualmente, mais de um bilhão e meio de reais, e as
pessoas são capazes de morrer de frio na fila, porque não estão sendo
atendidas: as pessoas esperam seis, oito, dez meses ou mais para marcar uma
consulta num especialista, e no ano passado eu tive de interferir para que um
senhor de 84 anos obtivesse uma consulta oftalmológica em dois meses e não em
seis meses, como estava programada.
Mas
o Grupo Hospitalar Conceição, que atende a Saúde em Porto Alegre, recebe do
Governo Federal mais ou menos 500 milhões de reais; o Hospital de Clínicas não
deve custar menos do que 300 milhões de reais para dar saúde ao porto-alegrense,
não custa menos que isso. O SUS encaminhou para Porto Alegre, no ano passado,
427 milhões de reais, e a senhora Prefeitura, que faz o Cidade Viva, e eu
preferia trocar o nome para “Cidade Mente”, diz em vários documentos lançados
na cidade de Porto Alegre, e dito aqui no plenário desta Casa, que gasta 18% na
Saúde. Para quem aprendeu contas no Ginásio do Carmo, Ver. Haroldo de Souza,
18% de um bilhão e meio de reais são 270 milhões de reais. Esses valores
somados superam um bilhão e meio de reais. Mas o Diretor do Pronto Socorro
esteve aqui há poucos dias, quando nós homenageávamos aquele Hospital
maravilhoso, e disse que a Prefeitura gastava 60 milhões de reais. Dezoito por
cento - e eu estou levando barato,
do Orçamento da Prefeitura, de um
bilhão e meio de reais, são os dados impressos, divulgados, da melhor Cidade do
mundo, da melhor Cidade em matéria de saúde e coleta de lixo -, dá 270 milhões
de reais, e eu não vi eles gastarem, nunca, essa soma que daria para Porto
Alegre um atendimento muito melhor para os munícipes, que todos os dias - podem
ver o espelho de hoje -, a Prefeitura está recendo dinheiro do SUS. Diz que não
recebeu, no ano passado, 250 milhões, não chegou a tanto, mas o SUS informa, e
eu tenho os dados ali na minha mesa, que foram 427 milhões de reais.
Eu
olho este ano, e eu acompanho os números da Prefeitura, no primeiro mês,
entraram quase 36 milhões e meio de reais do SUS, no segundo, não chegou a 16
milhões e meio de reais, no terceiro, foram 27 milhões de reais e uns quebrados.
Nessa progressão, ela vai superar, a Prefeitura vai receber mais do que está na
sua previsão orçamentária, que, de resto, tem alguns equívocos incríveis. Por
exemplo: o Importo de Renda na Fonte; a Prefeitura pretende arrecadar 104
milhões de reais. Não vai arrecadar nunca! Mas nem perto de 104 milhões - mas
nem perto de 104 milhões! -, mas está aqui no Orçamento, e a Casa aprovou.
Então
eu vejo que não é falta de dinheiro na Prefeitura, é falta, mesmo, de
administração; é falta, mesmo, de organização; é falta, mesmo, de utilização
dos recursos postos à disposição! Não falta dinheiro. O que é que falta?
Organização, competência, responsabilidade! E nós colocamos no programa “Cidade
Viva” que a Saúde é a melhor do mundo em Porto Alegre - a melhor do mundo em
Porto Alegre, mas não me dizem onde é que estão esses 270 milhões de reais que,
segundo os dados da Prefeitura, impressos, Ver. Gerson Almeida, 18% são na
Saúde. Dezoito por cento de um bilhão e meio de reais, nas minhas contas, no
Ginásio do Carmo, lá em Caxias, dá 270 milhões de reais. Nunca vi esse dinheiro
circulando para atender o porto-alegrense. E depois eles dizem assim:
"Não, faltou dinheiro". Eu também acompanho aqui os dados. Nesses
dias, eu pedi para fazer qualquer coisa pequena aí que custava alguns reais, e
a Prefeitura disse que não tinha dinheiro. Mas como não tem dinheiro se no dia
31 de dezembro encerraram o ano com 121 milhões de reais nas contas bancárias
da Prefeitura? "Não, mas tem restos a pagar", "Tem não sei o quê..." Tudo bem, acredito até que tenha, só que, em
janeiro, tinha 158 milhões de reais nas contas bancárias da Prefeitura, porque
devolveram para o DMAE aqueles 25 milhões de reais desnecessários, ainda havia
125 milhões de reais.
Por
que, com tanto dinheiro, o porto-alegrense tem de sofrer tanto para equacionar
e resolver os seus problemas de saúde se não lhe dão nem antipsicótico e nem
anti-hipertensivo, que custam uma ninharia, e a Prefeitura segue somando
dinheiro na suas contas bancárias, diminuindo a saúde do povo que paga impostos
e espera serviços. Saúde e PAZ!
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Passamos às
COMUNICAÇÕES
O
Ver. Raul Carrion está com a palavra em Comunicações.
O SR. RAUL CARRION: Srª Presidenta, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores. No último dia 10 de maio, a Petrobrás, a mais
brasileira de todas as empresas deste País, conquistada com a luta do povo
brasileiro, nas ruas, completou 50 anos da sua entrada em funcionamento. No ano
passado, foram 50 anos da Lei que a criou e completou essa idade como uma das
maiores empresas do mundo, com um crescimento maior do que qualquer outra, seja
no aumento de reservas conhecidas, comprovadas ou presumidas, seja na extração
do petróleo, seja no refino, seja no transporte, seja na distribuição.
No último dia 14, no contexto desse
aniversário, a Petrobrás divulgou o seu plano estratégico de investimentos de
53,6 bilhões de dólares, Ver. Guilherme Barbosa, que são mais de 160 bilhões de
reais, Ver. Haroldo de Souza, a serem aplicados entre 2004 e 2010. E, vejam
bem, buscando atingir a auto-suficiência, mostrando o patrimônio que é essa
empresa, que os neoliberais queriam entregar, que os neoliberais queriam
privatizar, inclusive o Governo anterior, Ver. Haroldo de Souza, que perguntava
sobre a participação do Governo anterior, queria entregá-la! E a Petrobrás já
aplicou, Ver. João Antonio Dib – e eu sei que V. Exª é um defensor da Petrobrás
– mais de 100 bilhões de dólares, desde a sua criação, em 1954, mais do que em
toda a história do Brasil de todas as multinacionais, Verª Maria Celeste, já
aplicaram aqui! E ainda as mentes subservientes querem dizer que o Brasil não
pode existir sem o capital externo. Pois a Petrobrás aplicou mais do que elas
em toda a sua história e vai aplicar, só agora, mais 54 bilhões de dólares e
80% disso, Ver. Pedro Américo Leal, com empresas nacionais.
Veja-se, há pouco tempo, nós divulgamos
aqui que a plataforma marítima P-54, e já a P-55 e a P-56 serão construídas
majoritariamente no Brasil, quando que, no Governo anterior – que perguntava o
Ver. Haroldo de Souza – foi mandada fazer em Cingapura para dar empregos para
outros. Então, por tudo isso, é um orgulho para nós esta grande empresa, a qual
saudamos aqui em nome do Partido Comunista do Brasil.
A
segunda questão que queremos tratar aqui neste tempo de Comunicações é sobre as
informações que colhemos do Ministério das Cidades, quando acaba de ser
encaminhado, pelo Ministro Olívio Dutra, à Comissão de Desenvolvimento Urbano
Interior, da Câmara de Deputados, a proposta do Governo para criação do Fundo
Nacional de Habitação de Interesse Social, do Sistema Nacional de Habitação de
Interesse Social e do Conselho Nacional de Habitação de Interesse Social, cujo
projeto de iniciativa popular, que há mais de doze anos, Ver. Gerson Almeida,
tramita lá, agora, com o apoio total do nosso Governo, parece que sairá à luz
do dia. Mas não é só isso: no dia 11, Verª Margarete, foi assinado um Convênio
pelo Ministro Olívio Dutra, pelo Ministro dos Transportes Alfredo do Nascimento,
pela Comissão de Liquidação da Viação Férrea e pela Caixa Econômica Federal
para o aproveitamento para fins de habitação, de todas as áreas
não-operacionais da Viação Férrea, permitindo a solução, aqui, da Vila dos
Ferroviários, cujo problema nós conhecemos há tanto tempo e que, agora, está em
vias de ser solucionado.
No
ano passado, nós estivemos três vezes em Brasília, Verª Margarete, e, nas três
vezes, mantivemos contato com o Ministério, com o Ministro Olívio, com a
Secretária Raquel Rolnick, no
sentido de buscar a solução desse problema. E a Secretária nos disse que o
primeiro caso a ser solucionado seria o do Rio Grande do Sul, seria o de Porto
Alegre. E, agora, é assinado um convênio para solucionar a questão em todo o
Brasil.
O
tempo termina, eu concluo, mas teríamos outras questões do Ministério das
Cidades, extremamente importantes. Eu até vou pedir o tempo de Comunicação de
Líder para concluir a questão de uma só vez.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Raul Carrion está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. RAUL CARRION: Então, além de todas as áreas
não-operacionais da Viação Férrea serem destinadas para regularização das
populações que ali já residem, como é o caso da Vila dos Ferroviários, aqui em
Porto Alegre, as famílias que estão na faixa operacional e que, portanto, não
podem ser mantidas ali, Ver. Guilherme, serão reassentadas por meio desse
Programa.
Mas
não é só isso: nós temos, também, o lançamento do Programa de Crédito
Solidário, que foi assinado no dia 28 de abril, ou seja, há menos de 20 dias,
que destinará 540 milhões de reais para atender famílias que ganham até três
salários mínimos, que estejam organizadas em cooperativas ou em associações, as
quais terão acesso a, no máximo, cada família, 20 mil reais, Verª Maristela
Maffei, para aquisição de área, aquisição de material de construção ou
construção de moradia.
Nós
temos vivido, e Vossa Senhoria viveu junto, na CUTHAB, problemas de famílias,
como nós temos na Atilio Supertti. Esse Programa poderia ser acessado, através
da cooperativa, tanto para aquisição da área quanto para a compra da casa.
Vinte mil reais são recursos que permitem isso, Ver. Renato Guimarães, que
também acompanha essa peleia; são programas extremamente importantes, que
indicam que algo começa a se mover neste País no rumo de uma solução para o
problema de moradia.
Por
fim, eu queria manifestar aqui, Ver. Carlos Alberto Garcia, que a retratação do
jornalista Larry Rohter, do jornal New
York Times, mostrou a correção da atitude vertical e soberana do Governo
brasileiro, que não aceitou que um estrangeiro permanecesse em solo brasileiro,
arvorando-se ao direito de acusar o Brasil de ser dirigido por um alcoólatra,
uma calúnia “deste” talante. O recuo, a autocrítica desse jornalista permitiu
que o Brasil se sinta com a honra lavada e que possa, então, o nosso
Presidente, revogar a expulsão desse cidadão do território nacional. Isso
apesar de o jornal New York Times, na
sua arrogância imperial, continuar dizendo que ele não se retrata. Queria dizer
que nós recebemos, inclusive, Ver. Renato Guimarães, pela Internet, uma
informação que diz quem é o Sr. Larry Rohter: contumaz caluniador. Para se ter
uma idéia, ele é alguém articulado com a CIA e o FBI; esteve cinco vezes no
Departamento de Estado nos últimos anos, ninguém sabe para que, e foi a mesma
pessoa que fez reportagem tentando desacreditar a Prêmio Nobel da Paz,
Rigoberta Menchú, da Guatemala, ridicularizando-a e fazendo a líder dos pobres
da Guatemala passar por uma mentirosa. Foi ele também instruído a trabalhar no
setor da Amazônia, onde fez um artigo, Ver. Pedro Américo Leal, aquele
caluniador do jornal New York Times,
dizendo o seguinte: “Os brasileiros são ensinados, desde o nascimento, que a
Amazônia é deles, mas seu governo não tem sido capaz de exercer soberania sobre
a região”. É esse aí que vem caluniar o Lula, a serviço do império do norte. É
esse cidadão também que disse, na imprensa internacional, que a carne
brasileira exportada saía da Amazônia por trabalho escravo, procurando vedar os
mercados para o Brasil, causando prejuízo; na Venezuela, tem feito sucessivos
artigos, procurando desestabilizar o governo Chavez; é amigo de Cláudio
Humberto, com quem troca favores, ex-assessor de Collor de Mello; esteve
envolvido até o pescoço na montagem do Plano Colômbia, que é o plano para
massacrar o povo colombiano e permitir a entrada de tropas norte-americanas em
território colombiano. E, por fim, suas matérias tentam mostrar que o Brasil é
contra a inspeção das centrais nucleares e é um perigo nuclear para o mundo! É
para esse cidadão que as mentes subservientes deste País se levantaram, na
semana passada, antes da sua retratação, para defender. Então, parabéns,
Governo Lula, que soube, por um lado, ser firme, e agora está sendo generoso
com um cidadão dessa estirpe, um golpista, um pseudojornalista a serviço da CIA
e que está prejudicando todos os povos da Latino-América. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a
palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Reginaldo Pujol.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Srª Presidenta, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, eu não tinha tido a oportunidade de falar, ainda,
no período de Comunicações, relativo a um assunto que está tramitando em todo o
Brasil, que é a possibilidade da desvinculação do salário mínimo em relação ao
salário dos aposentados. Esta matéria tem tido uma repercussão muito grande, e,
nos últimos dias, fez com que toda a classe dos aposentados em nosso País
ficasse apreensiva, porque já sabemos das distorções que ocorreram em relação
ao salário mínimo. Muitos trabalhadores, durante inúmeros anos, podiam
descontar de seus salários até 20 salários mínimos, com uma perspectiva de se
aposentar percebendo 20 salários mínimos. Com as reformas ocorridas em anos
anteriores, estabeleceu-se um teto de 10 salários mínimos. E muitas daquelas
pessoas que contribuíram acima desde teto ficaram prejudicadas e se aposentaram
com 10 salários mínimos.
O
que tem sido visto nos últimos anos é que o salário mínimo destes aposentados
não tem tido a mesma correção, e muitas pessoas que se aposentaram com 10
salários mínimos, ao longo de dois anos, passam para nove, para oito. E hoje há
muitas pessoas que estão ganhando cinco salários mínimos. Alguns que se
aposentaram com três estão ganhando um salário mínimo.
Felizmente
o Governo Lula, de forma inteligente, reconhecendo aquelas milhares e milhares
de ações desses aposentados, que ingressaram na Justiça tentando buscar aquilo
que lhes é de direito, fez uma grande negociação, e hoje o Governo Federal
reconhece uma dívida de 12 bilhões de reais que tem de ser paga aos
aposentados, sejam àqueles que entraram na Justiça ou não.
E
há alguns detalhes importantes: para quem entrou na Justiça e já ganhou, a
proposta de pagamento é de dois anos; quem entrou na Justiça, mas não foi
julgado, é de três anos; quem não entrou na Justiça, é de cinco anos. E ficamos
com uma dúvida: será que existe uma intencionalidade de todos entrarem na
Justiça?
A
realidade é que este acordo vai permitir que todos esses trabalhadores, que
durante muitos anos, doaram, fizeram o seu sacrifício para a contribuição do
INSS, hoje possam ter o seu salário recuperado.
A
minha preocupação é que, para um aposentado, cinco anos é um prazo muito longo.
Talvez, em cinco anos, essas pessoas não consigam ainda estar vivas para
recuperar aquele dinheiro que lhes é de direito. É diferente de um trabalhador
com 30, 35 anos. Mas uma pessoa com 75, 80, 85 anos esperar cinco anos...!
Talvez eles não vejam a recuperação desse dinheiro, mas a sua família
certamente verá.
A
nossa preocupação, logo no início da fala, foi sobre a possibilidade da
desvinculação do salário dos ativos em relação aos inativos. E nós vemos que
isso pode ser uma distorção total, criando duas classes sociais no nosso País.
Pode acontecer de uma forma mais simplista, que aquelas pessoas que
trabalharam, e hoje não trabalham mais, mas que doaram o seu patrimônio, a sua
vida, durante 35, 40 anos, possam ser estimulados a serem tratados como pessoas
descartáveis. E não é isso que se quer. Então, nós temos de ter esse cuidado,
fazer essa discussão. Acho que é uma obrigação de todos os parlamentares do
nosso País fazer uma reflexão em cima disso, porque aqueles que não estão
aposentados, um dia, certamente, vão-se aposentar. Mas a minha preocupação é
especificamente esta: cuidar para não termos dois níveis, ou seja, quem
trabalha merece mais do que quem não está trabalhando, mas trabalhou durante
determinado período.
Já
temos algumas diferenças - acho mais do que justo - como vale-transporte e
alimentação, estes sim, para aqueles que estão na ativa, não para os inativos,
que já estão aposentados. Mas querer fazer distorções salariais,
particularmente, este Vereador não concorda e pretende utilizar outras vezes a
tribuna para movimentar essa discussão, aumentar o bolo crítico, porque
entendemos que isso é uma atitude injusta. Esperamos que não se viabilize,
porque, mais uma vez, a população dos aposentados - que são milhares em nosso
País - vai pagar uma conta de forma injusta e errada. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
(O
Ver. Luiz Braz assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Renato Guimarães está com a
palavra em Comunicações.
O SR. RENATO GUIMARÃES: Ver. Luiz Braz, que preside os trabalhos,
Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, comunidade que nos assiste, acho
que algumas falas na tribuna, em vez de ajudar a esclarecer a população que
ouve, que busca no Legislativo dados, que acompanha os trabalhos do Legislativo
no sentido de se esclarecer, ajudam a criar uma grande confusão. Quando se
trata do tema da saúde pública, devemos ter, nesta tribuna - isso já foi
cobrado aqui por representação de instituições -, Ver. Haroldo de Souza, uma
responsabilidade social, porque a informação que é reproduzida, a partir daqui,
acaba trazendo danos à sociedade, não ajudando a sociedade a solucionar
problemas.
Foi
feita uma intervenção aqui, minutos atrás, tratando da questão da saúde pública,
do SUS em Porto Alegre, com um cruzamento de dados, e uma confusão que só pode
ter um objetivo, no meu ponto de vista: criar uma grande confusão, um
não-entendimento do que é a matéria do Sistema Único de Saúde. Por que eu digo
isso? Porque subir a esta tribuna e afirmar que o Sistema Único de Saúde
financia o Hospital Conceição, gasta 400 milhões com esse Hospital e dizer que
ele é uma referência exclusiva para Porto Alegre é uma imensa confusão. O
Hospital Conceição é uma referência para o Sul do País. Dizer que o Sistema
Único paga ao Hospital de Clínicas, e que esse atende exclusivamente o usuário
de Saúde de Porto Alegre é uma outra imensa confusão. Ou a pessoa não sabe o
que está dizendo, ou sabe, mas está querendo confundir, está querendo criar uma
desinformação, porque o Hospital de Clínicas é referência nacional em saúde, e
tudo o que ele atende aqui em Porto Alegre é pago com o teto que vem para o Rio
Grande do Sul, apesar de ele atender a consultas nacionais.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Nobre Ver. Renato Guimarães, eu fui claro. Eu disse que o dinheiro
que circula em Porto Alegre, para a Saúde, é mais de um bilhão e meio de reais.
Agora, se há um equívoco muito grande, é a Prefeitura dizer que aplica 270
milhões de reais, como tem dito.
O SR. RENATO GUIMARÃES: Mas vou chegar nisso. Quis recuperar o
assunto a respeito desses recursos que entram via Hospital Conceição e Hospital
de Clínicas para dizer que o Estado do Rio Grande do Sul tem muito a ganhar com
o Hospital Conceição e com o Hospital de Clínicas na condição em que eles estão
hoje, sustentados pelo SUS e atendendo a 100% da política pública de saúde.
Mas
em relação à política pública de saúde do Município de Porto Alegre, quando se
entra no debate de dados, de cifras, o Ver. João Antonio Dib se esquece de
dizer que esta Prefeitura, em 1988, tinha sob sua responsabilidade 11 serviços
de saúde – 11 serviços de saúde! – e tem hoje, no total, incluindo o Pronto
Socorro, o Hospital Presidente Vargas, centros de referência de saúde, e
postos, 163 serviços. Ver. João Antonio Dib. Eu gostaria de chamar a atenção de
V. Exª para que analisasse o comparativo: em 1988 - e V. Exª pode buscar esses
dados nos arquivos da Prefeitura - a Prefeitura tinha, sob sua
responsabilidade, 11 serviços de saúde. Onze! Hoje a Prefeitura de Porto Alegre
tem, na área da saúde, sob sua responsabilidade, 163 serviços. Vossa Excelência
quer explicar a este Vereador que o tamanho do Orçamento que é gasto na Saúde,
hoje, não é resultado dessa gigantesca ampliação da Rede de Saúde em Porto
Alegre? É isso! O debate que nós temos de fazer é: Porto Alegre consegue
resolver todos os problemas de Saúde? Não. Não consegue, porque não há
situação, para nenhuma cidade no mundo, para resolver exclusivamente a questão
da saúde. Agora, eu faço um desafio aqui: eu quero que apresentem dados aqui de
como era a Saúde em Porto Alegre em 1988, com 11 serviços de saúde funcionando.
Que
situação nós temos hoje? Isso para cobrar a responsabilidade não do Ver. João
Dib, mas do Prefeito João Dib, que, em 1985, administrava não 163 serviços, mas
11 serviços de saúde! Obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: O
tempora! O mores! É
muito interessante a gente ouvir falar, Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Luiz
Braz, e Srs. Vereadores; é uma beleza ouvir, da voz do Ver. Renato Guimarães,
esse conjunto... E eu acho - sabe, Ver. Dr. Goulart? -, que o peixe da
preferência do Ver. Renato Guimarães, o peixe assado que ele vai comer ao
meio-dia é a "corvina", porque ele deu muita curva, sabem? O que deu
de curva, aqui, para explicar, foi brincadeira! É inexplicável... Essa é a
preferência do Dr. Renato Guimarães, que...
(Aparte anti-regimental do Ver. Renato Guimarães.)
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Mas vale o trocadilho! O que para nós
fica muito claro é que hoje os serviços de saúde da Prefeitura, as mudanças que
houve, cada Secretário fazendo a sua vontade pessoal... Quando nós tivemos uma
Secretária que era socióloga, que, de saúde, não entendia nada; quando nós
temos, agora, uma psicóloga, que, da parte psíquica deve saber muito, mas os
grandes dilemas da Cidade - as emergências superlotadas, a ausência de leitos,
consultas para daqui a dois anos... Continua tudo igual!
E
aí, então, a questão dos recursos e das verbas. Ora, 90% da Saúde em Porto
Alegre é feita pelo Governo Federal! Essa é a questão! E, dos 11 postos que
havia, os postos aumentaram o quê? Mais dois ou três!
Há
a questão do Programa de Saúde da Família, que foi uma questão sempre rechaçada
pelo Partido dos Trabalhadores, uma questão que muitas vezes se propôs com a
distritalização de Porto Alegre. Propôs-se, muitas vezes, a criação de quatro
distritos em Porto Alegre, com a Medicina de Família, com postos especializados
e com hospitais centrais nesses distritos. Nunca foi aceito, sempre foi
rejeitado! E nós dizíamos que havia uma política municipal de saúde que tinha
de ser instalada, necessariamente, visando ao conjunto da Cidade. Pois, hoje,
continuam 10 mil, 20 mil pessoas sem ter posto de saúde. Na verdade, o que
houve foi a passagem de postos de saúde - federais, estaduais - para o
Município, num processo de municipalização. Então, os números são manipulados.
“Ah, mas nós temos 120 postos”. Mas, desses 120, 100 foram herdados de outros
processos de periferização do poder, entre eles a municipalização.
É
essa a questão, é essa incompetência, essa incapacidade que está no DNA do
Partido dos Trabalhadores, tanto na área da Saúde quanto na área da Educação! A
Verª Sofia Cavedon, por exemplo, ela esquece que, com o Tarso Genro, a Educação
aqui era em termos de construtivismo. Com José Clóvis, em termos de ciclos.
Agora, com a Profª Sofia Cavedon, é em termos de ciclos, mas já discutível,
passando para outra modalidade. E a picaretagem do manuseio das estatísticas...
Eu vi uma professora que trabalhava com o ensino de ciclos chegar na televisão
e dizer que o abandono por parte das crianças havia passado de 6% para 1,8% com
o ensino de ciclos. Hoje há estudos científicos, feitos com rigor acadêmico
aqui em Porto Alegre, mostrando que permaneceu em 6%. Essa é a questão! E aí,
então, esse manuseio de dados, essa linguagem fácil dos números, especialmente
dos números da área da Saúde. Claro que eles podem ser manuseados! Ora, o
Conceição, que era rechaçado, era, muitas vezes, não-aceito; hoje passa a ser
um órgão importantíssimo!
É
muito fácil teorizar, mas a teoria, na prática, é outra, completamente, porque
a prática, na verdade, é a teoria, Verª Sofia Cavedon, mas com um componente: a
prática e a teoria, porém sem preconceitos.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, tomo
conhecimento, já em concessão de medida liminar, de que algumas Câmaras do
nosso Tribunal de Justiça estão acolhendo a sustação do pagamento da cobrança
da Taxa de Iluminação Pública. Felizmente, já tomamos conhecimento de uma
Liminar concedida no Tribunal de Justiça contra a famigerada Taxa de Iluminação
Pública, pelos mesmos argumentos de que ela não é divisível para efeito de
cobrança dos usuários. Felizmente, parece que houve aqui um atraso, em Porto
Alegre, que não permitiu que se cobrasse a Taxa de Iluminação Pública, porque
parece que uma vez os consumidores de energia elétrica - que é o povo, em
última análise, de todos os segmentos sociais - conseguiram, pela primeira vez,
um atraso ao firmarem o Convênio. Tomara que eles se esqueçam de firmar esse
Convênio, para o bem do povo e felicidade geral da Nação, que não façam o
Convênio CEEE/Município e se esqueçam de cobrar essa famigerada Taxa de
Iluminação Pública.
De
minha parte quero registrar, Ver. Luiz Braz, que já estou estudando com
profissionais altamente preparados na área do Direito Público e do Direito
Administrativo, questionando a legalidade e a constitucionalidade em relação a
esta Taxa que foi instituída, infelizmente, com o apoio deste Legislativo. Eu
acho que no momento em que vier a ser cobrada - tenho esperança, em função de
que já há manifestações de algumas Câmaras, no nosso Tribunal de Justiça, que
estão sustando o pagamento da famigerada Taxa de Iluminação Pública -, eu
acredito que conseguiremos isso pelo Poder Judiciário. Participo desse impulso,
porque sou um que guardo o orgulho de ter sido um dos Vereadores que estiveram
à frente contra a criação, nesta Cidade, da Taxa de Iluminação Pública. A Taxa
de Iluminação Pública é uma afronta a um povo, a uma comunidade de classe média
que vem sendo escorchada por abusos exorbitantes na área de taxas e tributos,
em todos os planos.
Não
é coisa só do PT! Infelizmente, “garfeia-se” sempre a população, como faziam os
reis e príncipes na Idade Média, e essa coisa continua sempre, só que cada vez
pior!
Agora
mesmo, anunciam-se na área do Imposto de Renda algumas medidas que vão
inviabilizar a classe média que já paga aquilo que não é possível imaginar; o
imaginável do ponto de vista de cálculo. Quem possui um automóvel, por exemplo,
paga IPVA, ICM, tudo cai no usuário que paga o preço final. É escorchante o
abuso que se pratica na área dos tributos contra todos os segmentos da
sociedade brasileira, só quem não dá bola é rico, porque esses têm tanto que
dão uma fatia, o volume é grande, eles ganham em escala, Ver. Luiz Braz, pois,
quem ganha em escala, tem os melhores carros, as melhores casas, levam uma vida
de nababo. Infelizmente, não é o caso da população brasileira.
Eu,
lendo o Diário Oficial - eu ia me resignar, achei que era paranóia minha, mas
não é, é um equívoco de uma relação Executivo e Legislativo -, li, por exemplo,
a notícia (Lê.): “A Câmara Municipal de Porto Alegre realizou, terça-feira,
Sessão Solene em homenagem ao 56º aniversário de criação do Estado de Israel. O
Vereador proponente da homenagem ...”. Não citam o Vereador proponente da
homenagem, não citam o autor, por quê? Preconceito com o Vereador? Não é só com
este Vereador, eu quero dizer isso, não é só com este Vereador, até Vereadores
do PT, autores de iniciativas nesta Casa, não são mencionados. Agora, eu quero
dizer que isso é negativo, é um preconceito, é uma autocensura; somos nós
mesmos, políticos, que estamos criando a nossa própria autocensura e “botando a
cara para bater”. Não é culpa da Assessoria de Comunicação Social; ela não põe
porque parece que há um silêncio, um convênio em que a Prefeitura só aceita
botar notícias no Diário Oficial - já vou encerrar, Vereador - desde que não
ponha nome de político.
(Aparte
anti-regimental do Ver. Guilherme Barbosa.)
O SR. ISAAC AINHORN: Não, isso é diferente! Então, de repente,
vamos acabar com tudo e vamos fazer só... Eu até posso imaginar, Ver. Guilherme
Barbosa; não posso dar a V. Exª um aparte. Eu não acredito que seja exigência
do Tribunal de Contas para que não conste o nome dos autores, já que é na parte
de noticiário. Então, que só se faça registros de nomeações, de criações de
coisas, de publicação de leis, somente isso. Daqui a pouco, então, vão dizer
que o Prefeito não pode botar o nome dele na sanção da Lei. Bom, daí eu acho
que temos de pensar numa medida, porque é um preconceito. Aqui na Lei, por
exemplo, consta, casualmente, quando o Prefeito foi Rogério Favreto, a assinatura
de Rogério Favreto e do Secretário da Indústria e Comércio, Édison Silva. Eu
acho que até não causa muito dano aos homens públicos, Políticos,
Parlamentares, Vereadores, até porque eu acho que ninguém lê muito o Diário
Oficial. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Haroldo de Souza está com a
palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Sebastião Melo.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, meu amigo Ver. Luiz Braz,
do alto da sabedoria dos seus cabelos brancos; Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, amigos que aqui se encontram, e pessoas que nos acompanham pelo
Canal 16, ocupo o espaço do Vereador da Bancada do PMDB, Ver. Sebastião Melo.
A
gente falar que quando a bendita chuva cai em nossa Cidade, ela vem embutida
com transtornos incalculáveis para as pessoas, não adianta, porque se fala
muito a respeito desses estragos. É só sair e andar por aí durante a chuva, que
encontramos inundação fazendo aniversário de 12 anos; outras, mais de 12 anos,
Ver. Pedro Américo Leal. Por exemplo, na esquina da movimentada Rua José do
Patrocínio com a Rua Luiz Afonso, na frente de um bar na esquina, entra água
nesse bar há 12 anos. E olha gente, que é alto o último degrau que foi
construído para evitar a entrada das águas. Todas as pessoas dali, que estão
envolvidas com esse problema, já “jogaram a toalha” e não reclamam mais,
porque, segundo eles, não adianta reclamar. Então, eu estou reclamando em nome
deles.
Uma
notícia: a CPI que investiga a
exploração de abuso sexual de crianças e de adolescentes no Brasil, identificou
a existência de rota de tráfico de seres humanos em Pelotas e no Chuí. As áreas
foram apresentadas como novos eixos no Estado que possuía Uruguaiana como ponto
de incidência do crime. O relatório da CPI deve revelar, em junho, quadrilha em
Soledade especializada no crime de exploração sexual de adolescentes de
famílias de baixa renda. Notícia da Rádio Guaíba por volta da uma hora da
tarde. Isso é grave, muito grave!
Está
aí a falta definitiva de respeito do ser humano na sua existência aqui, neste
plano. Nós que habitamos este Planeta de rara beleza, caminhamos, sim, para o
final de todas as forças constitucionais e morais que devem comandar uma tribo,
essa tribo fantástica de terráqueos que adiantaram a tecnologia e encurtaram a
cuca, encurtaram a cabeça! A cabeça dos habitantes da Terra não foi cuidada e,
hoje, vestida de outros sentimentos, faz a guerra. Como a guerra lá no Iraque,
como esta guerra aqui no Rio Grande, em Pelotas, no Chuí, em Uruguaiana e em
Porto Alegre. Lá, nós não podemos fazer nada, mas aqui é nossa obrigação
combater esta guerra que vem embutida no resultado das pesquisas do trabalho
feito e na conclusão de uma CPI de abusos sexuais de nossos adolescentes. Uma
guerra miserável! Um nojo, que mancha o semblante moral do homem.
Vamos
permitir que esta guerra continue instalada aqui na frente do nosso nariz? É
uma guerra tão suja, tão nojenta, tão asquerosa como a guerra do carniceiro
Bush, do derrotado Saddam, esquecendo-se do povo iraquiano, e é ele que agora
está dando a resposta para os invasores. E não importa se o Bush resolver de
novo continuar como besta humana e fazer repeteco de uma guerra pesada, de novo
como a primeira.
Não
é o Saddam que não tem medo da força do império; é o seu povo que está dando a
vida para recuperar seu moral, seu caráter, sua paixão e seu amor pela pátria,
o Iraque. E aquilo lá não terá um fim tão cedo. Lamentável, triste para a
humanidade esse filme de horror patrocinado pela maior nação que forma essa
tribo de terráqueos, homens e mulheres que têm sonhos, mas vêem nas lideranças
mundiais o gosto pela violência e pela morte.
E
os nossos sonhos vão desaparecendo, e o gosto pela violência e pela morte vão
permanecendo. Os nossos sonhos vão-se embora!
Mas
gente, todos meus amigos Vereadores; da tribuna desta Casa eu deixo um pedido:
eu quero que todos nós nos empenhemos, também, para que esta CPI, em nível
nacional, que está chegando à sua conclusão, façamos o que for possível, num
bloco só, situação e oposição, para que todos aqueles que estiverem de fato
envolvidos na exploração sexual de nossos menores, de nossos adolescentes,
sejam realmente punidos. Essa escória precisa ser banida da nossa sociedade, e
sabemos bem que se trata de uma guerra, Ver. João Dib, suja, nojenta e
violenta, mas não podemos ficar parados e muito menos calados. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Raul Carrion está com a palavra em
Tempo Especial.
O SR. RAUL CARRION: Exmo Ver. Luiz Braz, que
preside os trabalhos desta Casa, neste momento, demais Vereadoras e Vereadores,
cumprindo com uma determinação regimental, nós estamos, no dia de hoje, fazendo
um relato sobre a nossa ida nos últimos dias 15 e 16 de abril, a convite do
Ministério das Cidades, para a reunião de posse e instalação do Conselho das
Cidades, o Concidades, em que nós fomos representando esta Casa por uma decisão
dos Pares.
O
Conselho das Cidades, como é conhecido de todos, o Concidades, tem caráter
consultivo e deliberativo, e foi eleito em novembro de 2003, na Conferência
Nacional das Cidades, em Brasília, tendo a participação de 2.510 delegados,
mais de três mil pessoas, entre observadores, que foram escolhidos em
conferências estaduais, realizadas em todos os Estados do País e com
representação de 3.457 municípios. Ao todo, a Conferência das Cidades reuniu,
nas preparatórias, cerca de 350 mil pessoas num processo que durou diversos
meses, realizando-se em Porto Alegre, em todo o nosso Estado.
A
constituição oficial do Conselho ocorreu através do Decreto Federal nº 5.031, e
a designação dos titulares e suplentes através da Portaria nº 151, que nós
anexamos ao Relatório. O ato de posse foi na manhã do dia 15, no auditório do
prédio do Ministério das Cidades, com as presenças do Ministro Olívio Dutra;
representações populares, empresários, trabalhadores, governos estaduais e
municipais. Aqui do nosso Estado tive a oportunidade de ver e conversar com o
representante da Prefeitura, companheiro Flávio Helmann, do DEMHAB; a Deputada
Jussara Cony, como observadora do Estado; o companheiro Valério, da Conam
[Confederação Nacional das Associações de Moradores] e da UAMPA [União das
Associações de Moradores de Porto Alegre]; o Secretário Alceu Moreira, e
outros. Estiveram presentes todos os segmentos, e a posse foi dada pelo
Ministro Olívio Dutra.
À tarde, ocorreu a primeira reunião de
trabalho do Concidades, ainda voltada para as questões da sua instalação. Toda
a tarde do dia 15 foi tomada pela discussão do Regimento Interno. Nós aguardamos
alguns dias para fazer a comunicação, porque ainda não nos chegou a minuta
final do Regimento Interno. Entre os pontos principais, o primeiro é a
composição do Plenário do Concidades, que será formado por 71 membros
titulares, que terão direito a voz e voto; 57 membros suplentes, com direito a
voz e voto, somente quando algum
titular não estiver presente; 14 suplentes do Poder Executivo Federal; e 27
observadores - um por Estado -, com direito somente a voz.
Outra
decisão importante foi a constituição de quatro comitês técnicos: comitê de
habitação; comitê de saneamento ambiental; comitê de transporte, trânsito e
mobilidade urbana; e comitê de planejamento territorial urbano, cada um com 50
membros, todos titulares, com a tarefa de subsidiar as reuniões do Plenário do
Concidades, aprofundar discussões técnicas e levá-las para o Plenário decidir.
O
Concidades propõe e debate normas e diretrizes para aplicação de políticas
urbanas; avaliará a implementação de política nacional de desenvolvimento urbano;
proporá normas de direito urbanístico; opinará sobre qualquer alteração da
legislação e participará das definições sobre Orçamento do Ministério das
Cidades.
Foram
definidas, cara Presidente, três reuniões, ainda neste ano: em 14, 15 e 16 de
junho - portanto, dentro de um mês -, a primeira reunião, tendo por tema:
“Sistema de Política Nacional de Habitação, a Política Nacional de Saneamento
Ambiental e a Lei Nacional de Parcelamento do Solo”; as outras reuniões serão nos dias 1º e 2 de setembro e 1º, 2 e 3 de
dezembro.
Foram
também discutidas as diretrizes para a criação dos Conselhos Estaduais,
respeitando, evidentemente, a autonomia das Unidades da Federação, e aprovado o
Caderno de Resoluções pendentes da Conferência Nacional das Cidades.
Agradeço
a oportunidade de prestar contas aos meus Pares, e estou passando o Relatório a
cada um, sendo que os anexos estão protocolados, e todos os Vereadores poderão
consultá-los. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Agradeço pelo Relatório apresentado pelo
Ver. Raul Carrion acerca de sua viagem a Brasília.
A
Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Srª Presidente, Verª Margarete Moraes,
colegas Vereadores, o Partido dos Trabalhadores fez seu encontro municipal,
ontem, durante todo o dia, e homologou, por unanimidade, a chapa que vai
representar o projeto da Frente Popular no debate político que vamos enfrentar
nas eleições deste ano, e temos o orgulho de oferecer dois militantes
experimentados, comprometidos e reconhecidos pelo compromisso com esta Cidade,
com a qualidade de vida desta Cidade, com a democracia. A chapa Raul Pont e Maria do Rosário
traduzem esse compromisso, traduzem a qualidade do processo acumulado nesses 16
anos, afirmam esse processo como um processo da cidadania de Porto Alegre, como
um processo transformador, exatamente porque a cidadania foi chamada para
fazê-lo. Afirmam esse processo, mas representam, também, o conhecimento e a
ousadia para avançar mais. Conhecimento fundamental para construir junto com a
Cidade os avanços necessários e a ousadia já comprovada na trajetória de luta
de ambos.
Ambos
militantes estudantis, militantes sindicais, Deputados Estaduais, Deputados
Federais; Raul Pont com a experiência de ter sido Vice-Prefeito e Prefeito
desta Cidade; Maria do Rosário trazendo o acúmulo da luta das mulheres, da luta
pela criança e adolescente, do enfrentamento dos temas difíceis, da
discriminação social, do preconceito; uma mulher que representa na nossa chapa
a capacidade que o Partido dos Trabalhadores e a Frente Popular têm de pautar
esses temas; esses temas que tornam, de fato, uma sociedade democrática - a
superação de toda a discriminação.
Nós
temos o maior orgulho de oferecer a Porto Alegre esta chapa majoritária, que
nós temos certeza, Ver. Sebenelo, vai, no diálogo com a Cidade, comprovar
exatamente o inverso do que V. Exª tenta dizer, aqui, de forma esfarrapada, de
que nós somos incompetentes, ou que somos picaretas.
Ontem,
estava na capa do jornal Zero Hora a nossa Escola Lidovino Fanton, um exemplo
do que é a escola pública que o senhor vem aqui tratar com desrespeito,
chamando de picaretagem, e com o pouco caso com que tratou. É um exemplo de
escola. O título do jornal Zero Hora é “As Escolas que Ensinam e Protegem”, e
traz dois exemplos de fora de Porto Alegre, e a escola como exemplo daqui é a
Lidovino Fanton, uma Escola que ensina e protege, uma Escola que está lá na
Restinga Velha, onde a situação de violência é séria; a violência contra a
criança que, nesta semana da luta contra a exploração sexual e a violência em
relação à criança, a Escola Lidovino, que não é a única, que a exemplo das 92
escolas municipais que recebem as crianças de forma inteira, que observam o que
acontece com a criança, que ensinam cuidando, que cuidam ensinando, que cuidam
para fora dos muros da escola, que trabalham a questão da violência com a
família e com a comunidade, que na escola constroem conhecimento transformador.
Portanto, conhecimento que muda a realidade: escola que não reproduz, que não
está de costas. Esse é o orgulho da escola que nós temos. É o orgulho de uma
escola engajada, mas que ensina e que é competente e, quando dizem, em jornais
por aí pelos bairros - onde eu já vi notícias que falam em usinas de
analfabetos, referindo-se à escola da Lomba do Pinheiro, os professores da
Escola Heitor Vila Lobos estão revoltados, porque são professores dedicados,
competentes, que refletem a sua prática, que olham cada criança, e são acusados
por quem não conhece, não acompanha o processo, apenas por discordarem, por
avaliarem por intermédio de critérios já ultrapassados, tradicionais, critérios
que padronizavam as crianças; avaliam mal e colocam no lixo um trabalho tão
sério e tão competente dos profissionais da educação.
Então,
é para assegurar a continuidade e a qualificação dessa história de Porto
Alegre, que a Frente Popular tem o orgulho de oferecer Raul Pont e Maria do
Rosário. E nós temos certeza de que a Cidade concederá outra vitória à Frente
Popular pela credibilidade e pela história já comprovada nesta Cidade.
(Não
revisto pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Valdir Caetano está com a palavra
em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Wilton Araújo está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Srª Presidenta, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, queria também socializar, aqui, com a intervenção
da nossa colega Verª Sofia Cavedon, sobre o Encontro Municipal do Partido dos
Trabalhadores, realizado ontem, em Porto Alegre.
Sabemos
nós que o militante petista sempre lutou para poder fazer de Porto Alegre um
exemplo de democracia participativa. Nada mais do que escolher duas pessoas,
dois companheiros, companheira e companheiro que pudessem identificar-se com a
vida da Cidade. Vejam as senhoras e os senhores que o companheiro Raul Pont foi
candidato a Prefeito em 1985, fazendo 11% dos votos. Em 1986, elegeu-se
Deputado, quando o Partido dos Trabalhadores elegeu quatro Deputados Estaduais;
em 1990, elegeu-se Deputado Federal; em 1992, Vice-Prefeito de Porto Alegre; em
1996, Prefeito de Porto Alegre; em 2002, o Deputado Estadual mais votado do
Partido dos Trabalhadores. É evidente, é lógico que o militante petista não
podia fugir à regra e dizer que o companheiro, sim, é o mais habilitado a
pleitear, mais uma vez, a ser Prefeito desta Cidade, o que orgulha a todo
petista.
Queremos,
também, salientar que a companheira Maria do Rosário, uma vez afirmada -
confirmada, ontem, pelo nosso militante petista - dá uma demonstração clara de
unidade do Partido, inclusive, unidade da Frente Popular, porque, num gesto
singelo de companheirismo, o PCdoB abriu mão da candidatura da companheira
Jussara Cony, como também fez a nossa companheira Conceição.
Queremos
salientar que, ontem, o Partido dos Trabalhadores deu uma demonstração de
cidadania, de respeito às bases e, acima de tudo, de poder confirmar, mais uma
vez, que Porto Alegre quer, sim, mais um, o quinto mandato em Porto Alegre.
Sabemos nós que algumas coisas são
fundamentais para a Cidade, que foram implementadas pelo nosso Governo como,
por exemplo, o Orçamento Participativo. Nós não somos apenas modelo ou exemplo
para a cidade de Porto Alegre, mas o OP já foi exportado para o mundo como
exemplo de cidadania, de respeito e de dignidade e, mais do que isso, de
inclusão social, porque as pessoas ali se sentem representadas, se sentem
valorizadas, pois elas votam como nós votamos em projetos, em demandas que melhoram
a vida da Cidade, melhoram a vida da comunidade, da população.
Vejam os senhores e as senhoras o que nós
avançamos, por exemplo, em saúde pública: de onze serviços mantidos, quando
começamos o Governo, há 16 anos, hoje, contamos com mais de 144 serviços
demandados pelo OP.
Vejam os senhores e as senhoras o quanto
avançamos em relação ao funcionalismo público, não tínhamos dois mil
servidores; hoje, temos mais de seis mil servidores trabalhando para o
benefício da Cidade e percebendo, sim, que a universalização do serviço da
saúde é fundamental para todos nós. E, por isso, nós, sim, até entendemos que o
interior do Estado deve-se servir dos serviços que aqui há, sejam eles de
pequena ou de grande complexidade.
Nós
entendemos que, com essa luta, com essa Chapa - que ontem foi referendada pelo
militante petista, como nós sabemos bem, como foi referendada a companheira
Maria do Rosário como candidata a Vice-Prefeita, a qual foi Vereadora desta
Casa, com mais de 20 mil votos, que foi a Deputada Estadual mais votada do
Estado do Rio Grande do Sul, com 76 mil votos, e que foi uma das Deputadas
Federais mais votada -, o militante petista, sim, dá uma demonstração de
clareza, na sua Convenção, de que quer o melhor para a Cidade, de que quer o
melhor para Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
2.ª SESSÃO
PROC.
N.º 2293/04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 070/04, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que concede o título
honorífico de Líder Comunitária à Senhora Naura Terezinha Jardim Azevedo.
PROC.
N.º 2369/04 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 013/04, que altera parte do art. 1.º da Lei n.º
7.265, de 17 de junho de 1993, e dá outras providências. (descrição/imóvel)
PROC.
N.º 2371/04 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 015/04, que autoriza a alienação do próprio
municipal localizado na Rua São Francisco - fundos do n.º 421, aos lindeiros Elmo Eletro Montagens e Condomínio
Edifício Dom Ricardo.
3.ª SESSÃO
PROC.
N.º 1875/04 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N.º 007/04, de autoria do Ver. Ervino Besson, que
acrescenta inciso II, renumerando os demais, ao § 1.º do art. 45 da Lei
Complementar n.° 170, de 31 de dezembro de 1987, que revoga a Lei Complementar
n.º 32, de 07/01/77, estabelece normas para instalações hidrossanitárias e
serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados
pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos e dá outras providências.
PROC.
N.º 1956/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 080/04, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo,
que denomina Praça Dr. Luiz Soares Sarmento Barata um logradouro público
cadastrado, localizado no Bairro Jardim Carvalho.
PROC.
N.º 2254/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 097/04, de autoria do Ver. Haroldo de Souza,
que dispõe sobre a instalação de grades protetoras em logradouros públicos de
uso estritamente residencial no Município de Porto Alegre e dá outras
providências.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes,
Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, eu não sei se
é a minha ascendência árabe, ou se foram as minhas aulas lá no meu querido
Ginásio do Carmo que faz com que eu sempre me obrigue a cuidar dos números.
O
Prefeito encaminha um Projeto de Lei – e eu já alertei sobre isso aqui – para
que seja possível alterar, em Cartório, a área de um terreno. Eu vou ler uma
frase do Prefeito, porque os números sempre estão presentes (Lê.): “Trata-se da
necessária alteração da Lei, pois a área objeto da mesma foi dada ao Município
como forma de pagamento de débito tributário da empresa”. Ora, se foi dada como
forma de pagamento de débito tributário, e a área tinha 300 metros quadrados,
eles calcularam o preço sobre 300 metros quadrados. E, agora, eles querem
reduzir para 265 metros quadrados. Não foi explicado como ficam os 35 metros
quadrados que desapareceram. Se fosse outro Prefeito, se fosse de outro
Partido, estariam aqui a dizer que houve uma barbaridade, que se precisaria de
uma comissão de inquérito para saber onde é que está o dinheiro do povo. Mas
são 35 metros quadrados que não estão explicando para aonde foram, nem como se
faz correta a prestação de contas, pagando o débito com 300 metros quadrados,
que, na realidade, são 265 metros quadrados. Então, Prefeito, mande explicar,
porque eu procurei em todo o Processo, que não é pequeno, e não achei os 35
metros quadrados que estão faltando ou o valor a eles correspondente.
Do
Ver. Haroldo de Souza, há aqui, hoje, em 3ª Sessão de Pauta, o Projeto que
dispõe sobre a instalação de grades protetoras em logradouros públicos de uso
estritamente residencial no Município do Porto Alegre e dá outras providências.
Ele exemplificou, o Ver. Guilherme Barbosa também fez isso, com o Jardim
Cristoffel. Eu acho que é difícil fazer o que o Ver. Haroldo de Souza está
propondo aqui, mas a Prefeitura, que tem tanta publicidade... E é por isso que
eu, de repente, quando eles falam muito, leio; quando eles falam muito, eu
ouço, eu vejo que os 18% de um bilhão e meio é 270 milhões de reais; eles ficam
duvidando aqui, mas eu continuo fazendo as contas.
A
Prefeitura, como eu disse, tem muito dinheiro, tem muitos servidores, e poderia
minimizar os problemas que ocorrem nessas áreas em que o Ver. Haroldo de Souza
quer que coloquem cerca. O Ver. Elói Guimarães já disse aqui que, quando foi
Secretário de Transportes, ele autorizou lá no Jardim Cristoffel.
Na
verdade, eu moro numa rua que, também, não tem saída; cul de sac. Eu acho que a Prefeitura poderia e deveria, até,
impedir estacionamento dos dois lados, ou até impedir o estacionamento em ruas
que são estritamente residenciais e com estrito interesse de seus moradores.
Poderia até permitir estacionamento temporário de 15, 20, 30, 50 minutos, uma
hora, mas não deixar o carro, como fazem na minha rua, como fazem no Jardim
Cristoffel e outros tantos lugares por aí, durante o dia inteiro.
Então,
eu acho que a Prefeitura, que gosta muito de publicidade, poderia ajudar a vida
dos seus munícipes, poderia, com algumas coisas, sem maiores custos, como esta
de sinalizar ruas, que não têm condições para pista de rolamentos em dois
sentidos e mais estacionamento dos dois lados, como é o caso da Travessa da
Saúde, onde eu moro, ou que é o caso do Jardim Cristoffel, que tem também
exíguas dimensões, mas tem estacionamento o dia inteiro. Isso a Prefeitura,
independente de lei, poderia - pela competência dos seus Secretários, já
dividiram por secretarias e EPTC, mas eu como gosto da SMT, vou continuar com a
Secretária Municipal de Transportes, nada contra a EPTC -, mais do que poderia,
deveria fiscalizar o que ocorre em locais semelhantes ao que o Ver. Haroldo aqui
propõe. Eu acho que estava na hora, e isso não precisa de lei, precisa apenas
de seriedade, precisa apenas conhecer a Cidade e dedicar a ela o carinho que
ela merece, especialmente porque todos pagam impostos e precisam ser atendidos,
não colocar o dinheiro em CDBs, como faz a Prefeitura Municipal de Porto
Alegre.
E
não me olhem diferente, porque eu só leio os números que o Secretário da
Fazenda me fornece, que, aliás, está hoje de aniversário e vai a ele o meu
abraço. Saúde e PAZ!
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra
para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Guilherme Barbosa está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Srª Presidenta, colegas Vereadores e
Vereadoras, demais pessoas que nos acompanham, eu também venho, neste período
de discussão preliminar, fazer uma discussão sobre o Projeto de Lei do Ver.
Haroldo de Souza, que dispõe sobre a instalação de grades protetoras em
logradouros públicos de uso estritamente residencial no Município de Porto
Alegre e dá outras providências. O Vereador, que senta aqui perto de onde nós
sentamos, já tinha nos comentado sobre este Projeto e pedido uma atenção ao
mesmo, e, de fato, assim o estamos fazendo, considerando realmente um Projeto
interessante. É uma situação que se coloca em algumas localidades. Parece-me
que é objetivo do Projeto autorizar a colocação de fechamento em algumas vias
sem saída. Seriam algumas localidades nas quais os projetos, às vezes, definem
uma largura no final da via, que nós chamamos tecnicamente de cul de sac, o fundo de saco, exatamente
para que se permita uma largura suficiente para que haja a manobra do veículo e
retorne, já que não há possibilidade da continuação.
Realmente
nós temos uma situação em que praticamente acessam esse local os moradores
dessa localidade. E, portanto, acho que aí vem a preocupação do Vereador em
fazer o fechamento e permitir de uma forma mais liberada o acesso apenas a
essas pessoas, a esses moradores.
Não
fica claro no Projeto de que maneira se controlaria a entrada e a saída.
Seguindo o raciocínio que estamos fazendo, ao colocar o fechamento, nós
teríamos duas alternativas: ou colocar um vigilante, uma pessoa que ficasse
durante 24 horas do dia fechando e abrindo esse portão, essa grade, ou as
pessoas que moram nessa localidade teriam, o que hoje é muito comum, um
equipamento de acionamento eletrônico que permitisse o acesso.
Bem,
aí fica a preocupação realmente. Ao colocar uma pessoa, a gente poderia dizer
que o acesso a qualquer um estaria garantido, desde que com certo controle por
essa pessoa que ficasse lá abrindo e fechando o local. Se, ao contrário, a
comunidade pensar em controlar através de um equipamento eletrônico, aí nós
teremos uma situação em que as outras pessoas, além daquelas que moram ali, não
terão mais a possibilidade de acessar esse espaço. Então há um aspecto que
precisa ser mais esclarecido, porque senão nós estaremos realmente privatizando
o local, transformando-o em um verdadeiro condomínio.
E,
se passar a ser um condomínio essa área, a Prefeitura não fará mais a
manutenção da iluminação pública, não fará mais a manutenção do próprio
pavimento, não fará mais a manutenção da rede de água e esgoto e assim por
diante. Portanto, há uma questão a ser resolvida no Projeto do Ver. Haroldo no
que diz respeito a como ficará o acesso a esse local.
Eu
entendo claramente a preocupação do Vereador, já que seria um local muito
restrito, de acesso e de motivos - digamos assim - a acessar esses locais. No
entanto, a gente teria que deixar bem claro de que maneira se colocaria para
que uma via pública não se torne, de certa maneira, uma área privada. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Srª Presidenta, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, desde 1996, o Brasil registra no dia 18 de maio o
Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Acho importante registrarmos isso, nesta Casa, considerando o papel
extremamente importante que têm cumprido os Parlamentos desde a década de 90 e,
no ano passado, com a importante atuação da CPI mista, do Congresso Nacional,
que enfrentou esse tema e desnudou essa realidade extremamente cruel, que
muitos segmentos da sociedade fazem questão de deixar sob as sombras, sob a
obscuridade, para não ter de, à luz do dia, enfrentar as responsabilidades e as
ações para se contrapor a ela.
A
violência sexual contra as crianças é, talvez, a mais brutal forma de violência
contra o ser humano. Ela se estabelece em uma fase extremamente vulnerável da
vida das pessoas, e o caminho para enfrentá-la se inicia com o rompimento do
silêncio. E, a violência sexual contra a criança é extremamente difícil de ser
visibilizada, porque muitas vezes ocorre no âmbito familiar. Outras vezes
ocorre como uma forma de exploração com vistas à prostituição. Ela ocorre
ainda, no Brasil, coordenada por 241 redes de tráfico de seres humanos. Ainda
as crianças são vitimizadas quando são utilizadas as suas imagens através da
Internet.
Os
danos que ocorrem no ser humano, na sua fase da infância, que é violentada, que
sofre abuso sexual, são danos que vão desde a área física, passando pela área
psicológica, moral e social, que, na maioria das vezes, acompanha esse cidadão
ao longo da sua vida. Todas as pesquisas feitas em relação às crianças vítimas
do abuso e da exploração sexual nos demonstram uma forte correlação com o
adulto ou adolescente que usa drogas, que tem comportamento anti-social e das
adolescentes que têm gravidez precoce indesejada. Desde 1996, com a aprovação
de uma Lei, no Congresso Nacional, que definiu esse dia, os militantes das
causas sociais puderam explicitar para a sociedade esse drama vigente.
Portanto, acho que, nesse dia 18, este Parlamento tem de se conectar muito mais
proximamente com as redes de enfrentamento a essa questão, como forma de trazer
ao mundo público essa temática que foi levada à sociedade pelas ONGs, pelos
movimentos da sociedade civil organizada.
(Não
revisto pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Carlos Nedel está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Srª Presidenta, Vereadores e Vereadoras,
em Pauta, na 3ª Sessão, está um Projeto do Ver. Ervino Besson, que acrescenta
um inciso, renumerando os demais, de uma lei que é o Código de Posturas do
DMAE. Ele pede que seja retirado o endereço do consumidor e colocado o nome do
consumidor. No meu entendimento, deveriam constar os dois: o nome e o endereço.
Ele pede que se coloque somente o nome do consumidor; ficaria de fora o
endereço. Acho que podemos conciliar talvez, colocando os dois.
Também
em Pauta um Projeto do Executivo que, fazendo uma permuta lá na Vila Teodora,
cometeu um equívoco na especificação do imóvel. Agora, então, o Sr. Prefeito
faz a devida correção. Isso é muito importante para que esse próprio municipal
seja colocado no devido uso, que deverá ser, provavelmente, a recuperação da Vila
Teodora.
Também
o Sr. Prefeito está encaminhando a alienação de um próprio municipal ao
lindeiro. Também acho muito importante que se acelerem essas alienações aos
lindeiros, para que não fiquem mais terrenos sem nenhum uso, sendo utilizados
como depósitos de lixo, como a gente vê, constantemente, pela Cidade. Então,
acho muito importante.
Um
outro Projeto é o do Ver. Haroldo de Souza, Projeto que já foi debatido aqui
pelo ilustre Ver. Guilherme Barbosa, em que diz o Vereador que todo o
logradouro público sem saída, para que seja fechado, deve ter colocada uma
grade de proteção para a segurança dos moradores ali residentes, que seja
obrigado haver uma autorização do Executivo, e ali sejam colocadas várias
condições. Já me dizia o Ver. João Dib que é um assunto delicado, porque as
pessoas precisam ter também livre acesso; o direito de ir-e-vir deve ser
respeitado. Mas, com as dificuldades que nós temos em todo o Brasil ou em todo
o mundo no aspecto de segurança, nós precisamos estudar maneiras para que o cidadão
seja devidamente protegido. E aí a tentativa do Ver. Haroldo de Souza em
regular esse assunto, em colocar em discussão nesta Casa o aspecto de
segurança, a tranqüilidade do cidadão. Também existem muitas ruas sem saídas,
porque muitas vias não são completadas. Nós temos muitas ruas ainda por serem
concluídas. É claro que o Executivo não possui recursos disponíveis para
investir em toda a Cidade em vários aspectos, inclusive na complementação da
abertura das ruas. Em todo caso, é importante esse Projeto do Ver. Haroldo de
Souza, que traz à discussão desta Casa o aspecto segurança e tranqüilidade do
cidadão.
Outro
Projeto em Pauta é a denominação de uma praça com o nome do Dr. Luiz Soares
Sarmento Barata, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo. Efetivamente, é uma
homenagem a um médico que muito contribuiu com a Ciência Médica em nosso Estado
e no País; dirigiu laboratórios da Brigada Militar e do Hospital Psiquiátrico
São Pedro, e teve uma imensa atividade, principalmente na sua especialidade,
que era a Urologia.
Cumprimento
o Ver. Sebenelo pela oportunidade do seu Projeto, homenageando uma pessoa tão
importante na nossa sociedade e que contribuiu fortemente para o
desenvolvimento das Ciências Médicas na sua especialidade e também com o ensino
dessa ciência. Parabéns ao Ver. Cláudio Sebenelo. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra
para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Carlos Alberto Garcia está com
a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Raul Carrion está com
a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Renato Guimarães está
com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. A Verª Sofia Cavedon
está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste.
Encerrado
o período de discussão preliminar de Pauta.
O
Ver. Sebastião Melo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes,
colegas Vereadores e colegas Vereadoras, nós queremos aqui, nesta tribuna,
dizer que o nosso Partido, na semana passada, lançou uma campanha, nesta
Cidade, fruto de um debate muito aprofundado internamente, de continuar
conversando com Porto Alegre, visando à construção de uma proposta alternativa
de Governo. Nós achamos que a nossa Cidade tem alguns indicadores - acho que é
motivo de orgulho para todos nós - do ponto de vista de algumas questões que
dizem respeito à vida da Cidade. Porém, nós temos clareza também que muitas
coisas nesses 16 anos deixaram de ser feitas.
Eu
vou pegar, por exemplo, essa questão do tratamento do esgoto. Não é possível
que uma Capital que é manchetada a todos os cantos, aqui ou fora daqui, como
qualidade de vida número um do País, tenha apenas 25% do seu esgoto tratado.
Isso é um indicador, Ver. João Antonio Dib, muito diminuto para quem quer
colocar a Cidade como tendo qualidade de vida.
Mas
eu poderia, saindo da área do tratamento de esgoto, enveredar-me para a
habitação popular. As estatísticas não são nem um pouco confiáveis, mas o que
eu posso afirmar, com certeza, é que esta Cidade tem um déficit habitacional
enorme, se é de 30, 40, 50, mas que
hoje comporta 483 áreas irregulares. Mais de oito mil famílias moram em áreas
de risco, e são indicadores altamente negativos da nossa Cidade.
Mas
eu poderia, Ver. Sebenelo, enveredar para o campo da Saúde. Se eu pegar outras
cidades com o mesmo número de habitantes de Porto Alegre, Porto Alegre não tem
um terço de equipes de saúde-família que têm essas outras capitais; eu poderia
chamar Belo Horizonte, poderia chamar Curitiba.
Eu
coloco isso para dizer o seguinte: eu acho que nós estamos vivendo um momento
de mais um ano eleitoral do qual o nosso Partido, Ver. Dib, e os outros
Partidos - eu vejo, também, nessa direção -, nós não queremos desconstituir, até porque respeitamos
a vontade popular. Se a Frente Popular esteve no poder todo esse tempo, foi
porque o povo delegou, de forma democrática, esses mandatos a ela. Porém, nós
achamos que esta Administração chegou ao seu esgotamento, que é momento de um
novo projeto para esta Cidade.
Eu
vou começar pela Participação Popular. Nós estamos profundamente avançados na
discussão do Partido de que nós queremos regulamentar a Participação Popular se
governo formos desta Cidade. A proposta esta defendida, por um bom tempo, por
parcela do PT. Lembro-me, e até um documento há a respeito disso, porque nós
achamos que a verdadeira Participação Popular não pode se resumir a um
instrumento partidário, mas ela tem de ser algo efetivamente da população, e,
para ser da população, ela precisa ser regulamentada em Lei, ter clareza e, em
caso de não-cumprida, ser executada. E, dentro dessas modificações, eu acho que
as associações comunitárias precisam ser reintegradas no processo de Participação
Popular. Uma associação comunitária vive dia-a-dia no seu bairro, e o cidadão
mora no seu bairro, ele não mora noutro. Ele mora num bairro, ele mora numa rua
e, portanto, a associação comunitária tem um papel fundamental, e ela precisa
ser incluída na Participação Popular, e não excluída como é hoje.
Então,
eu encerro Presidenta, quero dizer que nós estamos caminhando sob a liderança
do Partido, nesse diálogo com a Cidade bastante avançado e queremos, lá no
final, não ter um programa pronto, porque nenhum Partido ou nenhuma frente pode
ter um programa pronto, mas pode ter eixos pelos quais vão navegar na sua
disputa política desta Cidade, e é o que nós estamos fazendo.
Portanto,
ouvi aqui atentamente a manifestação do Ver. Oliboni, que falou aqui muito mais
sobre a questão dos nomes, e eu quero dizer que, para nós, os nomes são
importantes, mas o que é mais importante é o projeto que nós queremos disputar
com a Cidade. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Agradeço a manifestação do Ver. Sebastião
Melo. Solicito a liberação do painel eletrônico para que os Vereadores
registrem suas presenças e possamos entrar na Ordem do Dia. (Pausa.)
Solicito
o encerramento do painel eletrônico. Há 16 Vereadores presentes, portanto não
há quórum.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 17h36min.)
* * * * *